Especialista em Direito Tributário, Einstein Paniago, afirma que inconsistências na declaração podem gerar restrições bancárias, impedir certidões e travar atividades econômicas
A malha fina do Imposto de Renda vai muito além de uma simples pendência com a Receita Federal. Para o professor e especialista em Direito Tributário, Einstein Paniago, o tema precisa ser compreendido dentro de um conceito mais amplo de cidadania fiscal, em que responsabilidade, organização e transparência impactam diretamente o desenvolvimento econômico e a vida do contribuinte. “A cidadania fiscal está diretamente ligada à produtividade, à qualificação e à responsabilidade na gestão das informações. Quando isso falha, há reflexos não apenas no Estado, mas na vida do próprio cidadão”, resume.
Segundo dados da Receita Federal referentes ao exercício de 2025, cerca de 4 milhões de declarações foram retidas inicialmente em malha fiscal no país. Mais de 60% desses casos foram resolvidos pelos próprios contribuintes por meio de retificação espontânea, sem necessidade de autuação. Entre os principais motivos de retenção estão despesas médicas (32,6%), omissão de rendimentos e divergências em informações bancárias.
Para Paniago, esses números revelam um problema estrutural que também dialoga com a realidade regional. Em estados como Goiás, onde o agronegócio, o setor de serviços e o empreendedorismo têm forte peso na economia, inconsistências fiscais podem impactar diretamente a concessão de crédito, financiamentos rurais e operações imobiliárias.“Em economias dinâmicas como a do Centro-Oeste, qualquer restrição cadastral pode significar perda de oportunidades, atraso em investimentos e até dificuldade de acesso a políticas de financiamento”, observa o professor.
Ele destaca que cair na malha fina não significa punição imediata, mas acende um alerta importante. O sistema da Receita funciona inicialmente como um mecanismo de cruzamento de dados, permitindo ao contribuinte corrigir inconsistências antes de qualquer penalidade. “O problema é quando não há organização prévia. A falta de informação gera insegurança e pode evoluir para um processo fiscal mais complexo”, explica.
Caso o contribuinte não regularize a situação espontaneamente, podem surgir consequências mais severas, como a suspensão de certidões negativas, restrições de crédito e até multas que chegam a 75% do imposto devido, além de juros. “Isso afeta diretamente a vida econômica do cidadão, desde o acesso ao sistema bancário até a participação em atividades formais de trabalho e negócios”, afirma.
Educação financeira
Apesar do tom de alerta, Paniago reforça que o objetivo não deve ser punitivo, mas educativo. Para ele, o fortalecimento da cidadania fiscal passa pela simplificação do sistema, educação financeira e maior compreensão do papel dos tributos no desenvolvimento do país. “Desenvolvimento econômico e justiça social dependem de produtividade, qualificação e responsabilidade fiscal. Quando o cidadão entende isso, ele deixa de ver o imposto apenas como obrigação e passa a enxergar como parte de um sistema que sustenta serviços públicos e oportunidades”, defende.
O professor também chama atenção para a importância da organização documental ao longo do ano, como forma de evitar erros na declaração. Informes de rendimentos, recibos médicos e registros financeiros são essenciais para garantir consistência nas informações prestadas à Receita Federal. “Grande parte dos problemas poderia ser evitada com educação financeira básica e acompanhamento mais atento das informações ao longo do ano. A prevenção ainda é o caminho mais eficiente”, conclui.
Com uma atuação voltada à interpretação da realidade econômica e fiscal, Einsten Paniago reforça que o debate sobre tributação precisa ir além da burocracia e se conectar com o cotidiano das pessoas, especialmente em um cenário de modernização do Estado e transformação das relações econômicas.
Perfil biográfico
Einsten Paniago tem trajetória marcada pela atuação em cargos estratégicos na administração pública e em entidades de classe, com experiência em áreas como governança, fiscalização, auditoria, compliance e finanças públicas. Também atua como contador, administrador público e professor universitário, desenvolvendo atividades voltadas à formação técnica e à qualificação da gestão pública.
Doutor em Direito pelo UniCEUB, mestre pela PUC Goiás e MBA pela USP, ele atualmente exerce o cargo de conselheiro federal de Contabilidade (mandato 2026–2029). Com foco no desenvolvimento econômico e na modernização do Estado, defende o fortalecimento da cidadania fiscal e da eficiência na gestão pública como caminhos para melhores resultados sociais e econômicos.
