Câmara de Apaercida aprova projeto de Gilsão
Mais um avanço importante para quem empreende em Aparecida de Goiânia!
O Projeto de Lei nº 067/2026, de minha autoria, foi aprovado pela Câmara Municipal e já foi sancionado pelo prefeito.
A nova lei permite o licenciamento de empresas localizadas nos loteamentos Serras das Brisas, Belo Horizonte, Pôr do Sol e Norte Sul, mesmo enquanto essas regiões seguem em processo de regularização fundiária, desde que os estabelecimentos cumpram todas as exigências legais, sanitárias, ambientais, tributárias e de segurança.
Na prática, isso significa mais segurança jurídica para os empreendedores, incentivo à geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
Nosso objetivo é garantir que trabalhadores e empresários que já fazem a economia dessas comunidades acontecer não sejam prejudicados pela situação fundiária dos loteamentos.
Seguimos trabalhando com responsabilidade, diálogo e compromisso com o desenvolvimento de Aparecida.
