Semana de trabalhos do Legislativo resultou em 29 deliberações

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu duas sessões solenes, uma audiência pública, duas reuniões de comissões e, ainda, cursos, encontros e eventos culturais.

Sessões deliberativas

Na terça-feira, 27, os deputados trataram de temas, como a possibilidade de instalação de fábrica de carros elétricos no Estado, programa do Governo para substituição de pontes e manifestação, na tribuna, de parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), entre outros. Foram aprovadas duas matérias: a que institui campanha para estimular a criação de bancos de sangue para animais domésticos e, em primeira votação, o projeto de resolução que amplia prazo de funcionamento das frentes parlamentares.

Na quarta-feira, 28, os deputados votaram 14 projetos de lei. Do total, oito receberam o aval definitivo e seis foram aprovados em primeira fase. Destaque para as matérias que tratam dos direitos dos cidadãos idosos e a inclusão produtiva e econômica de catadores de materiais recicláveis.

Na quinta-feira, 29, a sessão ordinária foi realizada pela manhã e no encontro, os parlamentares aprovaram um total de 13 projetos, sete deles em primeira fase de discussão e votação, e seis em segunda fase. Entre os que receberam aval definitivo estão o que cria a Campanha de Conscientização Sobre a Cinomose Canina, a proposta que promove alterações na Política Estadual de Prevenção à Violência Obstétrica e a implementação da Política Estadual de Incentivo à Educação Quilombola. As propostas aguardam, agora, a sanção do Executivo. A sessão também foi marcada por discussões sobre tópicos como a participação feminina no esporte, dengue, etarismo e reivindicações sindicais.

Todas as sessões tiveram transmissão ao vivo pela TV Alego e outras plataformas digitais, reforçando o compromisso do Parlamento goiano com a transparência e a participação cidadã.

Comissões

As comissões da Alego também promoveram várias deliberações. Durante duas reuniões realizadas, diversos projetos de lei foram discutidos e votados, tocando em áreas cruciais para a população goiana.

Na quarta-feira, 28, presidida pelo deputado Renato de Castro (UB), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento distribuiu 15 projetos e aprovou, com parecer pela diligência, outros cinco. Entre os processos distribuídos está o nº 1118/23, que implementa o incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, domiciliadas há no mínimo três anos em Goiás. A proposta foi distribuída ao deputado Lineu Olimpio (MDB).

De autoria do Governo, o projeto nº 2279/23 encaminhou à Assembleia Legislativa o balanço das principais realizações do Executivo estadual de 2023, relativo ao último exercício, bem como das metas prioritárias para o período de 2024 a 2026. O projeto foi distribuído ao deputado Alessandro Moreira (PP).

Já a reunião da Comissão Mista, também na quarta-feira, 28, deliberou seis projetos. O encontro foi presidido pelo deputado Amilton Filho (MDB). O projeto de lei ordinária nº 2130/24 foi encaminhado pela Governadoria, com o intuito de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que regulamenta o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), sem, no entanto, alterar as metas dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo a Secretaria da Economia, o objetivo é alterar os parágrafos específicos que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e permitir que todos os consumidores que adquirirem novos veículos automotores nas concessionárias localizadas em estabelecimento revendedor, no território goiano, fiquem isentos do referido ônus, devendo, entretanto, comprovar a aquisição por meio de nota fiscal.

Após pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Cairo Salim (PSD), Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT), o projeto foi devolvido à Comissão Mista para apreciação. A matéria recebeu voto em separado de Gomide, rejeitado pelos deputados.

Audiência pública 

A Alego foi palco, nesta semana, da audiência pública que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT-SP). Diversos dirigentes partidários, líderes sindicais e trabalhadores de diferentes segmentos marcaram presença no encontro, voltado à discussão do trabalho escravo. Goiás, vale lembrar, ocupa o topo da lista de maior incidência dessa prática.

Na audiência, o ministro pontuou que ainda há muito a ser feito. “Temos muitos problemas para resolver no Brasil. Para isso, é preciso muita determinação, unidade e disciplina. Precisamos reconstruir o desmonte que fizeram nos últimos anos. Um deles diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”, ressaltou ao destacar que o Governo Federal busca “resgatar o protagonismo do fundo”, bem como “recuperar sua capacidade de financiar investimentos”.

A audiência pública foi promovida pela deputada Bia de Lima (PT), que durante o evento parabenizou e agradeceu pelo tratamento dispensado pelo ministro ao longo de suas agendas em Brasília e aproveitou, na sequência, para pedir apoio na luta pela respeitabilidade das lideranças classistas. “Queremos que os dirigentes com mandato sejam respeitados. Por conta das mudanças trabalhistas, somos atacados constantemente e nós sabemos que democracia só existe, verdadeiramente, quando os movimentos têm seus direitos respeitados. Caso contrário, continuaremos acanhados e muito aquém da nossa capacidade de mobilização e enfrentamento.”

Além da deputada estiveram presentes os deputados petistas Mauro Rubem, Antônio Gomide e a federal Delegada Adriana Accorsi. O encontro também contou com a participação do superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás, Nivaldo dos Santos; do secretário de Estado da Retomada, César Moura, que representou o governador Ronaldo Caiado (UB); do deputado Issy Quinan (MDB), representante do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB); do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Welington Peixoto; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Alpinano do Prado Lopes; bem como das vereadoras por Goiânia Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT).

Visitas de Jânio e ministro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), também se reuniu na quarta-feira, 28, em seu gabinete, com o ex-prefeito de Trindade e pré-candidato à Prefeitura de Goiânia, Jânio Darrot (MDB), que estava acompanhado de sua esposa, Dairdes Darrot, e da filha, Lorena Darrot. Além do ex-gestor, o líder da Casa de Leis também recebeu a visita do ministro Luiz Marinho.

Na ocasião, o chefe do Poder Legislativo anunciou que irá propor, em conjunto com os parlamentares da bancada petista, o Título de Cidadania Goiana ao ministro, que, segundo ele, tem “trabalhado muito” em prol da geração de emprego e renda em Goiás.

A visita do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi acompanhada pela deputada federal Adriana Accorsi, estadual Bia de Lima (PT), pela vereadora de Goiânia Kátia Maria (PT) e por representantes da sigla na Capital. Também estiveram presentes no encontro os deputados Wilde Cambão (PSD), Cristiano Galindo (SD), Charles Bento (MDB) e Talles Barreto (UB), diretores e servidores da Alego, vereadores e lideranças políticas.

Sessões solenes

Duas sessões solenes foram realizadas, na Alego, ao longo da semana, celebrando instituições e profissionais que contribuem para o desenvolvimento do Estado.

A noite de segunda-feira, 26, foi de homenagens, com a entrega do Diploma do Mérito Legislativo a mais de 200 pessoas, entre militares e civis, em solenidade realizada no Plenário Iris Rezende Machado. A sessão foi proposta pelo presidente Bruno Peixoto, realizada em conjunto com o deputado Veter Martins (PRD).

Estiveram presentes na mesa diretiva, além dos dois parlamentares: o superintendente de tecnologia em segurança pública, coronel do Corpo de Bombeiros Sebastião Nolasco Ribeiro, na solenidade representando o secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum; o secretário de Assistência Militar da Alego, coronel Joneval Gomes de Carvalho Júnior; e o secretário de Assistência do Bombeiro Militar da Alego, tenente-coronel Pimenta.

Também compuseram a mesa o juiz eleitoral Márcio Antônio de Souza Morais Jr., a prefeita do município de Santa Isabel, Cássia Dourado (PSDB), o vereador por Rialma Paulineli Carneiro (UB), o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), André Marques de Oliveira, e o comandante da regional Ceres da Polícia Militar, Luzdenes Rodrigues.

Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Alego concedeu a Marcelo de Albuquerque Mello o Título de Cidadania Goiana, em sessão solene extraordinária realizada na noite dessa terça-feira, 27. Nascido no Espírito Santo, o homenageado é jornalista e está radicado em Goiás há mais de três décadas.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além de Virmondes Cruvinel: o homenageado da noite; o superintendente do Procon estadual, Levy Rafael; e o vice-presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Newton Pereira. Também prestigiaram a solenidade o presidente do Sicoob CrediSeguro, Joaquim Mendanha; o ex-secretário estadual de Cidades, Sílvio Souza; a ex-deputada e mãe de Virmondes Cruvinel, Rose Cruvinel; e o secretário de Comunicação de Aparecida de Goiânia, Ozeias Laurentino.

Eventos

O evento de destaque desta semana foi a retomada da primeira edição de 2024 do Programa Deputados Aqui, executado pela Assembleia Legislativa, que levou serviços para a população de Porangatu no último sábado, 24. Promovido pela Diretoria de Participação Popular, participaram do evento os deputados José Machado (PSDB) e Vivian Naves (PP); a prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (UB); o ex-deputado estadual Helio de Sousa; e, representando o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, o secretário de Articulações Políticas, Alexandre Belchior.

Idealizador do evento, Max Menezes destacou os benefícios entregues à população, além de diversas parcerias em prol da sociedade, estabelecendo um contato direto entre o Poder Legislativo e a comunidade. “Nós estamos levando, mais uma vez, serviços diretos para a população. A Assembleia Legislativa tem feito seu trabalho, tem andado pelo Estado de Goiás para ficar mais próxima da população, para atender aos seus anseios. Por isso, agradeço aos nossos parceiros que sempre estão presentes. O Sesc Visão, a Defensoria Pública de Goiás, a Polícia Civil, a Fecomércio, a Emater, o Sebrae, a Secretaria da Retomada e tantos outros parceiros. Sem eles não seria possível a realização desse evento para a população.”

Mais influentes

A semana também foi marcada pela entrega do prêmio Mais Influentes da Política em Goiás, que chegou a sua 14ª edição neste ano. O evento aconteceu na segunda-feira, 26, no auditório 2, no andar térreo do Palácio Maguito Vilela e reuniu a classe política da Capital e do interior, homenageados ou seus representantes, além de comunicadores e outros formadores de opinião.

O governador Ronaldo Caiado (UB) recebeu o prêmio de político do ano. Além dele, foram destacados na noite, o presidente da Alego, Bruno Peixoto, e os deputados Virmondes Cruvinel e Bia de Lima.

A premiação, que já se tornou tradicional no Estado, serve como uma espécie de termômetro, que mede a repercussão do trabalho realizado pelos indicados. A reverência é entregue a políticos nas mais diversas áreas, como segurança pública, saúde, planejamento e cultura, além de vereadores, prefeitos e deputados estaduais e federais.

Livro

Concomitantemente, foi realizado o lançamento do livro “Dilmômetro”, do jornalista Rogério Lucas. Trata-se de um compêndio de textos originalmente publicados diariamente em blog e na página pessoal do profissional no Facebook. A obra abarca o período entre o fim de outubro de 2015 e abril de 2016, quando o pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. O jornalista acompanhou a crise institucional que se estabeleceu e fez uma análise crítica da cobertura dos principais jornais nacionais, como “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” e “O Globo”.

Almoço cultural

A Assembleia Legislativa realizou, ainda, na tarde de quarta-feira, 28, a 8ª edição do Projeto Almoço Cultural, a primeira do ano de 2024, com a apresentação do grupo Samba do Carlito. O evento foi promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa, em parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã, dentro de seu Projeto Itinerante Campanha Pela Vida, realizado no terceiro andar do Palácio Maguito Vilela.

Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria-Geral e Geral-Adjunta, promoveu na terça-feira, 27, a palestra com o tema “A transparência pública no Portal da Alego”. As atividades foram destinadas aos servidores que ocupam cargos de chefia nas secretarias e nos gabinetes, mas puderam participar todos que se interessaram.

Em sua palestra, o advogado, professor e servidor do Legislativo, Ariston José de Araújo, disse que o portal da Alego tem que ser acessível e fácil para a população pesquisar, ver e saber o quanto se gasta com publicidade, por exemplo, e pesquisar as ações da Casa, sem complicações. “Temos, também, um grande diferencial no trabalho, porque o site da Assembleia é um dos mais transparentes”, explicou.

A assessora técnica de Compliance, Kelly Morgana Afiune, destacou que o evento sobre a transparência foi importante e que a exemplificação que o professor repassou para cada servidor ensinou cada passo de como usar o site. “Todos nós somos responsáveis pela Alego e devemos ter cuidado ao zelar do nosso trabalho.”

Frente Parlamentar

Sob o comando do deputado Mauro Rubem, foi instalada, nessa quarta-feira, 28, no Parlamento goiano, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Bucal em Goiás. O objetivo é formular e implantar políticas públicas estaduais e ações parlamentares, com a contribuição da sociedade civil organizada para a implantação do Programa Brasil Sorridente, do governo federal no Estado.

Além de Rubem, que coordenará a frente, também são membros da associação os seguintes deputados: Antônio Gomide, Dra. Zeli (UB), Rosângela Rezende (Agir), Karlos Cabral (PSB), Veter Martins (PRD), Lineu Olimpio (MDB), Gustavo Sebba (PSDB), Dr. George Morais (PDT), Renato de Castro (UB) e  Major Araújo (PL).

O autor da iniciativa destacou o alto índice de necessidades odontológicas no Brasil, com a afirmativa de que o acesso à saúde é um direito da população. “Estamos, aqui, constituindo essa frente parlamentar com interesse em levar a saúde bucal para todos os goianos. Eu, como cirurgião-dentista, me sinto em casa com esse trabalho”, pontuou Mauro Rubem. “Participei da elaboração do programa Brasil Sorridente e, agora, tenho orgulho em ver esse programa virar uma política de Estado.”

Campanha

Atenta ao atual aumento de casos de dengue no País todo, a Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho realizou mais uma edição da Campanha de Profilaxia contra a Dengue. Ao todo, 250 pessoas, entre servidores e visitantes da Casa, receberam as gotinhas de medicamento, que previnem o agravamento da doença.

A ação preventiva transcorreu ao longo de quinta-feira, 29, em frente à Diretoria de Saúde, no térreo do bloco A, do Palácio Maguito Vilela, e utilizou medicamento homeopático para minimizar os riscos de complicações causadas pela dengue, que é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. Vale lembrar que não é vacina e não imuniza o paciente, mas, sim, diminui os efeitos da doença.