A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Casa do Empreendedor, realiza de 15 a 19 de agosto, a Semana de Atualização do Microempreendedor Individual. A programação é realizada no Espaço do Centenário, no Piso 2 do Aparecida Shopping.
“A atualização de cadastro garante ao microempreendedor a dispensa do seu alvará de funcionamento. O objetivo é o de facilitar o início das atividades dos empreendedores”, afirma a coordenadora da Casa do Empreendedor, Kênia Cristina.
Desde setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos da emissão de alvará de funcionamento para o início de suas atividades. A disposição foi imposta com a Lei da Liberdade Econômica e regulamentada pela Resolução nº 59/2020.
Diogo Dionísio é engenheiro civil e compareceu no Espaço do Centenário para buscar informações e atualizar o seu cadastro. “É uma iniciativa importante da prefeitura que busca colocar os seus serviços mais perto da população. Isso sem dúvida melhora a qualidade e vida do cidadão. Então é muito importante esclarecer dúvidas e manter o cadastro em dia”, afirmou.
“Essa é uma iniciativa que auxilia nos processos de desburocratização e ainda garante segurança jurídica ao microempreendedor”, afirma o diretor de Fomento, Abel Brito. Segundo ele, essa atualização vale para os CNPJs gerados até dezembro de 2020.
Abel ressalta que durante esta campanha, os atendimentos de atualização não serão realizados nos postos da Casa do Empreendedor espalhados pela cidade, somente no Espaço do Centenário, no Aparecida Shopping. Para mais informações basta entrar em contato pelo telefone 62 3248-7231, que também é WhatsApp.
