Refis é lançado pelo prefeito Rogério com condições especiais e descontos em débitos municipais

O Novo Refis 2023 que garante descontos de até 99% em multas e juros para débitos com o município de Goiânia foi lançado nesta quarta-feira (25/10) pelo prefeito Rogério no Mercado Municipal da Rua 3, no Centro. Contribuintes que participam do primeiro dia de negociação celebram oportunidade e os descontos especiais para débitos como IPTU/ITU, ITBI e ISS.

Ao lançar o programa, o prefeito Rogério destacou que refinanciamento de débitos é importante para Goiânia. “O Refis possibilita, por meio de condições especiais, que o cidadão possa se organizar para quitar débitos e permite que município amplie receitas para se investir na própria cidade”, ressaltou. “Organizamos o programa e contamos com um time preparado para atender e encontrar soluções para os contribuintes”, acrescentou.

As negociações poderão ser efetivadas até o dia 15 de dezembro, mediante agendamento no site goiania.go.gov.br/refis2023. Os atendimentos estão sendo realizados nas unidades Atende Fácil da Cidade Jardim, Estação Ferroviária, Mangalô, Paço Municipal e Praça da Bíblia, além do Mercado Popular da Rua 3.

O prefeito Rogério comentou, durante o evento, que pela primeira vez uma edição do Refis é realizada em um mercado popular. “É uma forma de impulsionar e movimentar no centro da cidade. É uma estratégia que fortalece as ações desenvolvidas pela nossa gestão para dar vida ao Centro e para levar os serviços da Prefeitura de Goiânia para mais perto dos cidadãos” disse.

Ricardo Alves dos Santos celebrou a oportunidade de negociar débitos com condições especiais. “Fiz o agendamento e consegui negociar o IPTU. Trazer esse serviço para o Mercado Popular facilita a vida de muita gente”, destacou. Outra moradora de Goiânia que aprovou a iniciativa foi a Silva Marinho do Prato, que procurou a unidade também para negociar tributos municipais. “Vim acertar o IPTU da casa dos meus pais que está pendente”, destacou.

Condições especiais

Além do pagamento à vista, o contribuinte pode optar durante a realização do Novo Refis 2023 pelo parcelamento dos débitos em até 60 meses, com a redução de juros e multas entre 70% e 90%. A novidade para este ano está na diminuição do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1,5% durante a realização do programa.

Outro diferencial deste ano, segundo o secretário municipal de Finanças, Vinícius Alves, é a parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Pessoas com débitos ajuizados ou em execução podem aproveitar para fazer uma conciliação com o Poder Judiciário. “Caso o cidadão comprove situação de vulnerabilidade, pode ser requerida gratuidade judicial. O Refis, portanto, garante atendimento para quem tem débitos administrativos e processos na Justiça”, reforça.

A expectativa da Prefeitura de Goiânia é superar o número de 218 mil atendimentos realizados na edição do Refis do ano passado. A mesma previsão de participação do público é compartilhada com os permissionários do Mercado Popular. “Essa é uma oportunidade para aumentar o fluxo de pessoas aqui na região Central. As pessoas podem negociar débitos e aproveitar os atrativos do Mercado Popular. Todos ganham”, celebrou o presidente da Associação dos Permissionários da unidade, Márcio Magalhaes Junior.