Plenário inicia votações de novembro com 25 processos na pauta

Para votação, os parlamentares têm uma agenda com 25 processos legislativos na Ordem do Dia. Destes, duas proposições parlamentares estão prontas para serem deliberadas em segunda votação e oito em primeira votação. Além disso, 15 proposições já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguardam análise do Plenário.

Entre as matérias em destaque, está o projeto de lei nº 697/23, de autoria da deputada Dra. Zeli (UB). O texto, que será submetido à primeira votação, busca garantir atendimento prioritário para diabéticos que necessitem realizar exames que exijam jejum prévio, como coletas de sangue e ultrassonografias de abdômen, tanto em serviços públicos quanto privados.

Já o projeto n°181/23, proposto pelo deputado Veter Martins (Patriota), objetiva uma maior transparência no comércio eletrônico de Goiás, exigindo que produtos e serviços expostos para venda mostrem seus preços na mesma postagem. A proposta também poderá passar por sua primeira fase de votação em plenário.

Ainda na pauta, porém apto à votação definitiva, proposta do deputado Lineu Olimpio (MDB), protocolada sob o nº 232/23, visa alterar a Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013. A intenção é criar uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Jaraguá.

Por sua vez, o projeto de lei n° 2961/23, do deputado Julio Pina (Solidariedade), propõe mudanças relativas ao Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, do Colégio Estadual Thomaz Adorno, para o Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Paulo Francisco da Silva, situado no município de Niquelândia. Segundo o texto de Julio Pina, a alteração se faz necessária uma vez que de acordo com a inspeção realizada pelo Centro de Educação da Polícia Militar, o Colégio Thomaz Adorno não se enquadra nas especificações necessárias para o bom funcionamento da unidade educacional.

A pauta de hoje também inclui a criação do “Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores”, a “Política Estadual Sorriso Saudável na 3° Idade”, a institucionalização da Cavalgada Ecológica como Patrimônio Cultural Goiano, e outras propostas nas áreas de cultura, saúde e direitos do consumidor.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.