Plenário finaliza 10 processos legislativos na 1ª semana de dezembro

A semana foi marcada ainda pela apreciação de matérias como a que reajusta a alíquota do ICMS; a modernização do processo administrativo tributário; mudanças no regime de previdência complementar do Estado; bem como projetos voltados para a saúde. 

Foram quatro sessões deliberativas dos dias 3 a 5 de dezembro e, ainda em relação às discussões e votações de matérias, o Parlamento goiano realizou seis reuniões de comissões. Além dos debates e votações, foram promovidas, também, nove sessões solenes para homenagens, três audiências públicas, exposições, oficinas, cursos e eventos culturais. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.  

Sessões deliberativas 

Durante a semana, a Alego realizou quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, que foram marcadas por discussões e aprovações de processos legislativos oriundos da Governadoria, do TJGO, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO) e, ainda, de iniciativas parlamentares. Ao todo 20 matérias foram colocadas em apreciação, 10 destas tiveram a tramitação finalizada no Parlamento goiano. 

A primeira sessão de dezembro foi marcada pela aprovação definitiva de quatro projetos. Destaque para o texto do Executivo que flexibiliza o uso de viaturas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), permitindo que sejam “preferencialmente descaracterizadas”, conforme alteração na Lei nº 18.064/2013. A medida visa dar flexibilidade às operações policiais, aumentando tanto a discrição quanto a ostensividade, quando necessário. 

Outro projeto aprovado definitivamente foi o do TJGO, que destina os saldos residuais de rendimentos financeiros de depósitos judiciais ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp-PJ). Também recebeu aval final a iniciativa parlamentar que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, com foco especial na inclusão de pessoas com deficiência. 

Além disso, foi aprovado na ocasião o requerimento para que as sessões plenárias de dezembro possam ocorrer de forma híbrida às quartas-feiras. 

Já na quarta-feira, 4, foram realizadas duas sessões, ordinária e extraordinária. Elas tiveram como destaque a aprovação, em primeira discussão, de propostas do Executivo. Entre elas, o reajuste das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, conforme os convênios nº 126/24 e nº 127/24, que passam a valer em fevereiro de 2025.  

Outros projetos aprovados em primeira votação incluem a modernização do processo administrativo tributário (PAT), que passará a ter formato eletrônico, e a adequação do regime de previdência complementar às normas do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), incluindo adesão automática ao plano de benefícios para servidores que migrarem de regimes originais. 

O Plenário também deu aval definitivo à proposta que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás (MPGO), instituindo o Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) e prevendo medidas de humanização e eficiência no órgão. 

Em fase inicial de discussão, o aprimoramento da regulação da venda de produtos ópticos também ganhou destaque. A proposta estabelece exigências para alvará sanitário e amplia a segurança no comércio desses itens. 

A última sessão da semana consolidou as aprovações das matérias discutidas na quarta-feira, como os ajustes no ICMS, a modernização do PAT e as modificações no regime de previdência complementar. 

Em fase inicial de votação, projetos relacionados à saúde pública se destacaram. Entre eles, o programa Cuidando de Quem Cuida, que garante atendimento prioritário a cuidadores de pessoas com deficiência, e a iniciativa Amamentação Sem Dor, que promove orientações sobre aleitamento materno. Outra proposta sugere a reserva de espaços para mulheres que enfrentaram perda gestacional ou neonatal em estabelecimentos de saúde. 

Por fim, projetos que incentivam a participação de mulheres na construção civil e a inclusão do Natal do Coração, realizado em Anápolis, no calendário oficial do Estado também foram apreciados. 

Audiências públicas 

A semana no Parlamento goiano foi marcada por duas audiências públicas que trouxeram ao debate temas para o planejamento orçamentário e a saúde pública no Estado de Goiás.  

Na tarde de terça-feira, 3, a Casa sediou uma audiência pública para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Comandado pelo líder do Governo na Casa, deputado Talles Barreto (UB), o encontro contou com a participação do secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Nogueira. 

O titular da pasta apresentou as projeções para o próximo ano, destacando tanto a arrecadação quanto as despesas previstas. Entre os pontos mais relevantes, esteve o aumento nas emendas parlamentares, que passarão de R$ 11,3 milhões para R$ 12,9 milhões, equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Nogueira enfatizou que a proposta orçamentária foi previamente negociada com os Poderes Legislativo e Judiciário, assegurando um equilíbrio fiscal para o Estado, ainda sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

O secretário também abordou o questionamento do deputado Antônio Gomide (PT) sobre um possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nogueira explicou que, apesar de haver R$ 15 bilhões em caixa, a manutenção da sustentabilidade fiscal exige receitas que garantam os investimentos e o pagamento das despesas anuais. O secretário ainda projetou que o Estado deverá permanecer no RRF até 2027, quando será possível avaliar uma eventual saída do regime. 

Na quarta-feira, 4, foi realizada uma audiência da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde, referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024. Contudo, a ausência do titular da pasta, Rasivel dos Reis, gerou insatisfação entre os deputados, especialmente Antônio Gomide (PT) e Talles Barreto (UB). 

Apesar das justificativas apresentadas pela secretária de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura, Ana Carolina Abrão, e pelo subsecretário de Políticas e Ações em Saúde, Luciano de Moura Carvalho, os parlamentares se recusaram a prosseguir com a reunião sem a presença do titular. Segundo os representantes da Secretaria, a ausência foi motivada pela necessidade de Rasivel tratar de uma crise relacionada à saúde pública em Goiânia. 

Sem consenso, o presidente em exercício da comissão, deputado Dr. George Morais (PDT), encerrou a prestação de contas, indicando que a apresentação dos números e a presença do secretário serão remarcadas para uma nova data. 

Sessões solenes 

Nove sessões solenes foram promovidas durante a semana homenageando diversas personalidades e iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do Estado e para a valorização de importantes causas sociais.  

Em sessão itinerante, no domingo, 1º, o deputado Henrique César (Podemos) homenageou a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) na Igreja Assembleia de Deus, no Setor Rio Formoso, em Goiânia. A solenidade celebrou os 200 milhões de exemplares de Bíblia impressos pela entidade e destacou o impacto transformador das escrituras. O pastor Gibson Santos ressaltou que a Bíblia é o “livro mais importante da humanidade”, enquanto o deputado sublinhou a relevância da igreja na política e cidadania. 

Já na segunda-feira, 2, por iniciativa do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), a Alego homenageou despachantes, corretores imobiliários e investidores. Esses profissionais impulsionam o desenvolvimento econômico do Estado. Vagner Santos, do Creci-GO, destacou a necessidade de união no setor, enquanto Felipe Melazzo, da Ademi-GO, celebrou o crescimento do mercado de imóveis em Goiânia e pediu simplificação das burocracias. 

Na noite da mesma data, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) conduziu a entrega de títulos de cidadania e Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a 17 personalidades. Destaque para o radialista Juliano dos Reis Moreira e o secretário-chefe da CGE-GO, Henrique Moraes Ziller, que expressaram gratidão pelas honrarias. 

Na manhã da terça-feira, 3, o deputado José Machado (PSDB) promoveu uma sessão para homenagear o médico Raimundo Nonato e a delegada Poliana Bergamo com títulos de cidadania goiana, além da entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira a diversas personalidades. Durante o evento, foram reconhecidas trajetórias de superação e dedicação ao bem-estar da população goiana. Machado destacou a relevância das honrarias entregues e a inspiração que as histórias dos homenageados trazem para a sociedade. 

A noite foi a vez da Alego homenagear 350 goianos que se mobilizaram para ajudar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Proposta pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), a sessão destacou o espírito solidário e o trabalho voluntário dos goianos. A cerimônia também contou com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao deputado Gugu Nader (Avante), que relatou as experiências vividas durante a ação solidária. 

Na quarta-feira, 4, os advogados criminalistas foram homenageados em uma sessão solene proposta pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB). O evento celebrou a importância da advocacia criminal para a defesa da liberdade e da justiça. O presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Éder Porfírio Muniz, ressaltou o papel essencial dos advogados criminalistas na proteção dos direitos fundamentais. 

Na quinta-feira, 5, a Alego realizou sessão solene para entrega de Títulos de Cidadania Goiana e Certificados do Mérito Legislativo. Entre os homenageados, o juiz José Cássio de Sousa Freitas destacou a relevância do reconhecimento àqueles que contribuem para a segurança e justiça no Estado. A sessão foi presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP). 

Proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a sessão de sexta-feira, 6, celebrou o Dia Estadual do Atleta. A cerimônia destacou o papel transformador do esporte na formação de cidadãos e no fortalecimento dos laços comunitários. Quirino enfatizou a importância de inspirar futuras gerações por meio do esporte. 

Encerrando a semana, no sábado, 7, o deputado Mauro Rubem (PT) conduzirá uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Será uma oportunidade para reconhecer o trabalho de pessoas e instituições comprometidas com a defesa da democracia e da dignidade em Goiás. 

Unale 

Na manhã de quinta-feira, 5, o deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi eleito presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, no Rio de Janeiro. Com posse imediata e solenidade oficial agendada para janeiro de 2025, Peixoto assume por um ano, com foco no fortalecimento da integração entre estados, governança e ampliação da representatividade legislativa. 

Eleito por consenso, Peixoto destacou seu compromisso com a autonomia legislativa, a promoção de políticas públicas e a valorização dos legislativos estaduais no cenário nacional. A conferência, cujo tema central foi “O Futuro da Educação no Brasil”, reuniu especialistas e parlamentares para debater avanços educacionais e novas tecnologias. O evento contou com ampla participação de representantes goianos, reforçando a relevância do Estado no cenário nacional. 

Cursos e eventos  

A Alego promoveu uma semana repleta de atividades, cursos e eventos culturais que destacaram a diversidade e o compromisso do Parlamento com o desenvolvimento técnico, cultural e social. 

Capacitação 

A Secretaria da Polícia Legislativa da Alego concluiu o curso “Capacitação em Segurança Legislativa e Procedimentos Operacionais Padrões”. Com aulas presenciais realizadas no Palácio Maguito Vilela, o curso abordou temas como segurança pessoal, procedimentos operacionais e legislação. A formação será finalizada nesta sexta-feira, 6, com atividades práticas e avaliações. 

O coordenador pedagógico Warlley Pollinely agradeceu o apoio do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, destacando a importância de investimentos na segurança institucional. 

 A Escola do Legislativo, em parceria com a Secretaria de Saúde, ofereceu a oficina “Execução das Emendas Parlamentares”, capacitando servidores para elaborar e executar emendas com maior eficiência. Especialistas da área abordaram aspectos legais e técnicos, contribuindo para a agilidade e transparência na liberação de recursos. 

Outro curso promovido foi a oficina “Participação do Gestor e do Fiscal de Contrato nas Contratações Futuras”, ministrada por Sofia Rocha Lima e Vanessa Leonardo. A capacitação destacou boas práticas para aprimorar a gestão e fiscalização de contratos na Casa de Leis.  

Na quinta-feira, 5, foi concluído o curso “Introdução à Inteligência Emocional”. Ministrado pela psicóloga Kérima Martins Parreira, o módulo final abordou o gerenciamento de relacionamentos e incentivou o autoconhecimento. Participantes relataram como o aprendizado irá impactar suas vidas pessoais e profissionais. 

Cultura 

Na segunda-feira, 2, a Alego sediou o lançamento do livro “Vozes Mulheres”, de Rosy Cardoso, inspirado na obra de Conceição Evaristo. A pesquisa aborda a realidade da mulher afro-brasileira e transforma reflexões acadêmicas em uma leitura acessível. A gestora de Cultura, Emiliana Pereira dos Santos, enfatizou a importância de iniciativas que ampliam o debate sobre questões de gênero e raça. 

A exposição “O Natal por Maria e artigos religiosos”, aberta na terça-feira, 3, apresenta artigos decorativos e artesanatos de tema natalino, como presépios e velas. Artistas como Janaina Fountana e Maria José Caetano de Souza compartilham suas histórias de superação por meio da arte. A mostra segue até sexta-feira, 6, no saguão do Palácio Maguito Vilela. 

Outra atração é a exposição “Reciclagem com Arte”, de Luciano Souza, que transforma materiais recicláveis em obras como luminárias e mesas. Aberta até 17 de dezembro, a iniciativa promove sustentabilidade e ressignificações criativas. 

Na quarta-feira, 4, o cantor Will Rodrigues animou o projeto Almoço Cultural com um repertório de MPB e rock nacional. A simplicidade do formato voz e violão conquistou o público. 

Na quinta-feira, 5, o Coral Família Núcleo emocionou servidores e visitantes com canções natalinas. O deputado Dr. George Morais destacou o papel transformador da cultura e o compromisso da Alego com iniciativas que fortalecem a integração social. 

Encerrando a quinta-feira, o evento “Ritmos da Vida: Música, Dança e Emoção na Melhor Idade” promoveu apresentações musicais e danças com a participação da Associação Vozes e Violão Flores do Cerrado, valorizando a inclusão social de idosos.