A sessão foi presidida integralmente por Antônio Gomide (PT), secretariado por Francisco Oliveira (MDB) e Max Menezes (PSD). Dois deputados ocuparam a tribuna durante o Pequeno Expediente, Francisco Oliveira aproveitou a ocasião para saudar os profissionais da nutrição pelo Dia do Nutricionista, em 31 de agosto, e, em seguida, Max Menezes usou o espaço para pedir pela aprovação de piso salarial aos enfermeiros em Goiás.
Na pauta para a próxima sessão constam processos legislativos oriundos do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), do Parlamento goiano e, ainda, vetos do governador a propostas aprovadas na Casa.
Dentre as proposições do Governo, destaque para a de nº 10496/22, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Aparecida do Rio Doce, imóvel onde funciona o Hospital Municipal da cidade. A iniciativa é voltada à reforma e à ampliação da unidade de saúde, com a realização de investimentos da Prefeitura. Há também o projeto nº 10495/22, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, ao município de Santo Antônio de Goiás, imóvel de 977,5 metros quadrados, destinado à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).
Vetos
A proposição que veta integralmente a proposta do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), para a inclusão nas diretrizes curriculares, dos ensinos fundamental e médio, de noções básicas sobre direitos dos animais domésticos e silvestres, também é aguardada para ser incluída na pauta de votações de hoje. Trata-se do processo nº 10051/22, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), e que teve aprovado o parecer do relator, deputado Francisco Oliveira (MDB), favorável à manutenção do veto.
Como justificativa para a rejeição da medida, o governador apontou que o parecer da Procuradoria-Geral de Estado (PGE) recomenda a suspensão em virtude da incompatibilidade com as legislações federal e estadual. O órgão explanou que educação é assunto de competência legislativa da União e estabelece, ainda, que os currículos de educação infantil devem ter base comum. Além disso, a PGE salientou que alterações na base curricular devem ser idealizadas, preferencialmente, por instâncias administrativas especializadas. “Nesse contexto, o Conselho Estadual de Educação não participou, em momento algum, da elaboração da proposta e nem ao menos se posicionou durante a tramitação do processo legislativo”, evidenciou a PGE.
Os deputados vão se reunir para apreciar os processos legislativos a partir das 9 horas da próxima terça-feira, 6, pelo sistema híbrido de votações do Parlamento goiano, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte por meio de sistema remoto.
