MP arquiva inquérito que apurava maus tratos e torturas a presos em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) concluiu que não existem irregularidades ou omissão a ser apurada, tampouco ato de improbidade administrativa, na denúncia de maus tratos e torturas aos presos do sistema prisional de Goiás, especialmente os do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O arquivamento do inquérito civil público foi pedido pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça, que tem, entre suas atribuições, a fiscalização da execução penal.

“Os presos têm sido tratados com respeito aos seus direitos. São fornecidas três refeições diárias e, em alguns presídios, até quatro. Os detentos têm acesso a água potável e a uniformes do sistema penitenciário, além de material de higiene, os quais, quando não são fornecidos pelo próprio Estado, é franqueado aos parentes dos encarcerados fornecê-los”, diz trecho do documento do MP.

A denúncia da Comissão Pastoral Carcerária foi realizada tendo como base reportagem do jornal O Popular, de janeiro deste ano. A partir daí, Fernando Krebs inspecionou as maiores unidades prisionais do Estado, quando verificou a qualidade da alimentação servida aos presos, as condições de trabalho nas indústrias, o sistema para realização de videoconferências e os serviços de assistência à saúde, dentre outros.

“Eu tinha uma impressão errada do sistema prisional. Eu acho que o Estado mudou muito. A criminalidade despencou em Goiás, e muito tem a ver com essa retomada do sistema prisional. Esse trabalho que vocês estão fazendo é fantástico e o que temos que fazer é ampliá-lo ao máximo”, afirmou o promotor, durante visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, aos gestores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

Líderes de facções criminosas

Durante as visitas, Fernando Krebs observou uma “sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado”.

Segundo ele, em trecho do documento arquivando a denúncia, “muitas unidades prisionais, e elas são 97 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado. O Estado retomou o controle dos presídios ao isolar os líderes de facções criminosas. Estes membros foram relocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina de Goiás e o Núcleo de Custódia. Esta medida de suma importância propiciou ao Estado a retomada dos presídios goianos.”

Fernando Krebs também comentou sobre a transparência dos atos realizados pela DGAP. “Hoje, não só o MP, mas a Defensoria Pública e a OAB promovem visitas rotineiras aos presídios, sem risco a segurança dos visitantes. Não há mais notícias de motins e rebeliões de presos como outrora.”

A representante do Conselho de Segurança da capital, Adriana Reis, também visitou o Complexo Prisional em março e falou sobre os avanços na segurança penitenciária. “Estou impressionada e deslumbrada com a mudança. Os desafios são enormes, porém, foi a primeira vez que vi de perto a vontade de fazer a mudança acontecer. Visitei a ala reformada. Com custo baixo, eles conseguiram fazer uma organização que protege tanto o policial quanto o próprio apenado”, afirmou.

Investimentos

Diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires lembra que o Governo de Goiás vem investindo pesado na melhoria da infraestrutura das unidades prisionais. “Desde 2019, a administração penitenciária de Goiás já recebeu mais de R$ 20 milhões em investimentos. Os recursos foram utilizados em reforma de estrutura física e construção de unidades prisionais, aquisição de armamentos e munições, novas viaturas e ressocialização dos detentos”, revela.

O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia sofreu grande transformação nos últimos três anos. Além de retirar os pontos de energia, as unidades prisionais receberam investimentos em melhorias na infraestrutura, novos equipamentos de segurança, armamento para os policiais penais, aplicação do POP (Procedimento Operacional Padrão) e remanejamento de detentos.

Esses investimentos refletem diretamente no controle do cárcere. De dezembro de 2018 a dezembro de 2021, o número de fugas caiu 70,7% – de 65 ocorrências para 19. No mesmo período, a quantidade de foragidos reduziu 94,3%, de 354 para 20.

Fonte: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP)