Alego
Mais de 30 projetos de deputados estão na pauta desta 3ª-feira, 21
Na primeira sessão da semana, nesta terça-feira, 21, o Plenário da Assembleia deve apreciar e votar 34 projetos de iniciativa dos parlamentares. São cinco matérias em votação definitiva, 21 em primeira fase de apreciação, e oito pareceres favoráveis aprovados pela CCJ. Entre os projetos que estão em segunda votação, destaque para a matéria que prioriza investigação de crimes contra mulheres. Um dos objetivos é coibir a prática de crimes violentos praticados contra mulheres em todo o País e garantir que os agressores sejam punidos.
Dentre os projetos de lei em pauta para segunda e definitiva votação, destaque para o de nº 957/22, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que garante a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos contra a vida, incluindo na modalidade tentada, que tenham mulheres como vítimas no âmbito do Estado de Goiás.
A medida tem como objetivo coibir a prática de crimes violentos contra mulheres e garantir a responsabilização e punição dos agressores. A lei determina que os procedimentos investigatórios instaurados devem ser identificados através de etiqueta na capa dos autos ou sinalização eletrônica em relação aos feitos que tramitam de forma digital e que façam referência aos termos “Prioridade – Vítima Mulher”. As comunicações internas e externas referentes aos procedimentos investigatórios também serão identificadas com os mesmos termos.
A iniciativa tem como justificativa os altos índices de crimes violentos contra mulheres em todo o país. Estudos apontam que uma das formas de se enfrentar essa realidade é oferecer às famílias das vítimas um processo célere de elucidação e responsabilização dessas mortes. “A celeridade na apuração dos casos contribuirá para a prevenção desses crimes, já que o pronto esclarecimento possibilita o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas na prevenção da violência de gênero”, defende Sebba.
Além disso, segundo apresenta o deputado, a medida oferece uma resposta mais rápida às famílias enlutadas por essas mortes violentas, fortalecendo a legitimidade das instituições policiais perante a sociedade. “A lei também contribuirá para que Goiás se destaque pelo enfrentamento da violência de gênero, uniformizando a identificação dos procedimentos e comunicações interinstitucionais para que sejam facilmente identificados pelos agentes policiais e demais atores envolvidos na apuração e processamento de casos desse tipo”, complementa o deputado.
Caso seja aprovada, a proposição seguirá para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, quando os projetos são colocados em votação.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa tem início às 15 h, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.
