Câmara de Aparecida de Goiânia
Juiz arquiva processo movido por Camila Rosa contra André Fortaleza
Na ocasião, Camila Rosa teve microfone desligado pelo presidente da Casa durante fala; Juiz entendeu que não teve como elemento motivador o menosprezo ou discriminação da parlamentar por ser mulher
O juiz da 132ª Zona Eleitoral Desclieux Ferreira da Silva Júnior julgou pelo arquivamento do inquérito policial movido contra o presidente da Câmara André Fortaleza pela vereadora Camila Rosa, onde o parlamentar foi acusado de crime de violência política contra a mulher.
Após o pedido de arquivamento por parte do Ministério Público, o juiz entendeu que a ação de desligar o microfone por parte do presidente foi no sentido de até mesmo proteger a parlamentar já que houve “algo semelhante à retorsão imediata que ocorre nos crimes de injúria”.
Conforme o magistrado o tópico “gênero” está ali como o objeto de fundo do debate, não como elemento provocador das condutas dos vereadores, e ressaltou que “afora as análises subjetivas de cada testemunha sobre o erro ou acerto do ato de cortar o microfone, todos os depoimentos confluem no sentido de que: 1) o fato ocorrido contra a vereadora Camila faz parte do dia a dia no parlamento municipal; 2) homens também passam pela mesma situação no plenário da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia”.
“Não houve impedimento”
Outro ponto destacado pelo juiz Desclieux Ferreira da Silva Júnior, é de que a vereadora teve o direito ao uso da palavra suspenso por exatos noventa e sete (97) segundos, isto é, não houve IMPEDIMENTO da fala, apenas a SUSPENSÃO por pouco tempo até que a mesma se acalmasse. “Obviamente, não se pode afirmar que 97 segundos de espera para retomar sua fala seja tempo suficiente para configurar impedimento ou dificuldade de desempenho do mandato parlamentar”.
O presidente André Fortaleza recebeu a decisão com alegria. “Eu tinha convicção de que os procedimentos adotados naquela sessão foram os mais corretos e que não havia ferido nem o regimento interno e muito menos a nova lei que configura o crime que de violência política contra a mulher. Vou prosseguir com o meu trabalho, no intuito de fazer uma excelente gestão, pautada na transparência, na equidade inclusive de gênero, de forma a fazer jus, ao mandato que me concederam”, pontuou André Fortaleza.
