Governo
Governo de Goiás prorroga Aluguel Social para famílias com pessoa com deficiência
Permanência no programa pode ser solicitada exclusivamente por famílias com pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou dentro do transtorno do espectro autista
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publica edital de renovação de concessão do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social exclusivamente para famílias com pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou dentro do transtorno do espectro autista. A solicitação de permanência no programa deverá ser feita a partir do primeiro dia após o recebimento da 15ª parcela e até 60 dias antes da data final estipulada para o término do benefício (entre a 15ª e 16ª parcela).
Considera-se como data final de encerramento do benefício o dia do pagamento da última das 18 parcelas de R$ 350. Excepcionalmente, os ex-beneficiários desligados até a publicação do edital e os contemplados cujos benefícios serão encerrados nos próximos 60 dias terão o prazo estendido por mais 60 dias para solicitar a prorrogação. “O governador Ronaldo Caiado determinou a permanência do benefício para os casos de famílias com pessoas com deficiência por compreender e se sensibilizar com a situação de vulnerabilidade de saúde”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
Para comprovar que se encaixa no requisito de prorrogação, o interessado deverá apresentar relatório ou laudo médico que comprove a deficiência com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou o transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de no máximo 60 (sessenta dias). Outros documentos necessários são folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab. O Aluguel Social é um auxílio do Governo de Goiás de R$ 350 concedido por 18 meses para uso exclusivo com pagamento de aluguel.