Glaustin dá voz a estados em desenvolvimento na reforma tributária

Único representante do Centro-Oeste no grupo de trabalho da reforma tributária, o deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos-GO) garantiu a realização de um seminário regional em Goiânia para aprofundar o debate em defesa do setor produtivo e da arrecadação de estados em desenvolvimento. O colegiado aprovou nesta semana uma rodada de eventos que, além de Goiás, inclui Amazonas, Ceará, São Paulo, Minas Gerais e Roraima.

Já nas primeiras reuniões do grupo, Glaustin tem manifestado preocupação com a autonomia federativa, uma vez que a proposta atual unificaria a cobrança de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em sua visão, estados e municípios precisam de liberdade para decidir por alíquotas maiores ou menores, que seriam aprovadas por assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Diante disso, Glaustin discorda da tributação no destino prevista para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que seria pago ao estado e ao município de consumo do produto ou serviço. “Esse ponto prejudicaria regiões em desenvolvimento porque, na realidade, o mercado se concentra no Sul e no Sudeste”, ressalta o deputado. “O IVA seria revertido, afinal, em políticas públicas no local onde o consumidor comprar, não na origem. Se continuar assim, a reforma na verdade afugentaria empresas de cidades goianas. Temos um longo e complexo caminho pela frente em busca de consenso.”

Uma solução seria acolher pontos da Proposta de Emenda à Constituição 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que recebeu Glaustin na última terça-feira (14) para sugerir a inclusão da PEC nos debates do grupo de trabalho. Apoiado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), o texto unificaria as leis estaduais e municipais que regem os impostos sobre o consumo – ICMS e ISS – e, segundo o autor, “traria mais justiça na partilha dos recursos”.

O seminário regional em Goiânia deve ampliar o diálogo com entidades como as associações Goiana de Municípios (AGM), Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg) e Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial) e as federações das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias de Goiás (Facieg), do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg).