Em votação apertada, veto da Prefeitura ao Projeto que regulamenta o 5G em Aparecida é mantido

Durante a primeira Sessão Ordinária do mês de Junho, os vereadores de Aparecida de Goiânia apreciaram quatro vetos da Prefeitura à Projetos de autoria do próprio Poder Legislativo.

Inicialmente, foi mantido o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar 014/2023, de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, regulamentando o 5G.

A votação terminou empatada, com nove votos a favor do veto e nove contra, sendo que era necessário ao menos treze votos para derrubar o veto. Os vereadores votaram da seguinte forma:

Vereadores favoráveis a manter o veto à proposta de lei: Amendoim, Arnaldo Leite, Diony Nery, Edinho, Isaac Martins, Camila Rosa, Domingos Rodrigues, Lelis Pereira e Marcos Miranda.

Vereadores contrários ao veto: Getúlio Andrade, Gleison Flávio, Leandro da Pamonharia, Marcelo da Saúde, Élio Bom Sucesso, Hans Miller, Sandro Oliveira, José Filho e o Presidente André Fortaleza.

Na defesa da sua proposta, o Presidente André Fortaleza justificou que a falta de regulamentação tem impedido investimentos na cidade e que a matéria recebeu elogios até de empresas de outros estados. Ele ainda pontuou que muitos estão votando sem levar em consideração o que seria mais benéfico para a cidade e informou que a elaboração da matéria 014/2023 esteve respaldada por pareceres das agências técnicas.

O vereador Hans Miller também defendeu que o veto deveria ser derrubado ao explicar que a regulamentação do 5G em Aparecida de Goiânia já poderia ter sido realizada desde o início do ano. Entretanto, mesmo após as defesas, o veto foi mantido.

A maioria dos vereadores também optaram por manter o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar Nº 080/22, de autoria do vereador Edinho Carvalho, que alterava a lei municipal nº 792/88 (Código de Posturas), para a regulamentar a comercialização de alimentos em veículos sobre rodas, conhecidos como Food Truck, nos logradouros públicos.

Vetos derrubados

No entanto, dois vetos da Prefeitura foram derrubados pelos parlamentares. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 051/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que trata sobre a concessão da Revisão Geral Anual no vencimento dos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo.

Ainda referente ao quadro de servidores, não foi acatado o veto ao Projeto de Lei Complementar 050/2023, também de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o contrato de gestão por resultados para os servidores comissionados da Câmara Municipal.

Esses dois Projetos que tiveram os vetos derrubados e que tratavam de assuntos internos da Câmara contaram com apenas dois votos favoráveis ao veto, dos vereadores Amendoim e Isaac Martins.