Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam implantação de polo universitário
Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 25, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram um projeto de lei e um requerimento parlamentar. As matérias tratam da implantação de um polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), do licenciamento para o funcionamento de estabelecimentos em determinados loteamentos irregulares ou clandestinos consolidados e da realização de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Faculdade UniMais.
Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 066/2026, que institui o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Aparecida de Goiânia. A unidade funcionará no Centro Municipal de Educação Profissional (CMEP), localizado no Setor Vila Brasília.
A proposta estabelece que o polo oferecerá cursos profissionalizantes e de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EaD), em parceria com instituições públicas de ensino superior vinculadas ao Sistema Universidade Aberta do Brasil. Entre as diretrizes previstas estão a oferta prioritária de cursos de licenciatura e de formação continuada para professores, além do incentivo a atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O projeto também autoriza o município a firmar acordos de cooperação técnica com a União e convênios com instituições públicas de ensino superior. Caberá ao Poder Executivo disponibilizar a estrutura física e logística necessária ao funcionamento da unidade, enquanto a Secretaria Municipal de Educação será responsável por sua gestão administrativa e financeira.
Além disso, a proposta cria as funções de coordenador de polo, tutor presencial, secretário acadêmico, técnico em informática, técnico de laboratório pedagógico, bibliotecário e auxiliar de serviços diversos, estabelecendo atribuições e critérios para o exercício de cada função.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura destaca que a implantação do polo ampliará o acesso da população à educação superior e profissionalizante, aproveitando a estrutura já existente do CMEP e possibilitando a formação acadêmica de estudantes que enfrentam limitações relacionadas ao tempo, ao deslocamento ou à localização geográfica.
Além do projeto de lei, os vereadores aprovaram requerimento de autoria do vereador Tales de Castro para a realização de sessão solene em homenagem aos 20 anos da Faculdade UniMais. A solenidade está prevista para o dia 30 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal.
