Em semana mais curta devido ao feriado religioso, destaque no Legislativo foi aprovação de projeto de inclusão social

Os deputados apreciaram proposições do Executivo, da Defensoria Pública, da Mesa Diretora e de autoria parlamentar. Para tanto, além do plenário, os parlamentares concentraram esforços também em duas reuniões de comissões apreciando temas como a criação de cotas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos do Governo Estadual; títulos de cidadania; maus tratos à animais; entre outros.  

Além das deliberações, foram promovidas no Parlamento goiano, ainda, seis sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do estado, visitas de estudantes dentro do Programa Deputados e Deputadas do Futuro, palestras, e exposições.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Sessões plenárias e deliberações 

Durante os dias 14 e 15 de abril, a Alego realizou três sessões deliberativas, sendo duas ordinárias e uma extraordinária, que foram marcadas por debates e votações sobre temas de relevância social, com destaque para a aprovação do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Executivo estadual para candidatos negros. 

A semana legislativa teve início com a sessão ordinária híbrida de segunda-feira, 14, quando foi aprovada, em primeira votação, a proposta de lei nº 7651/25, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB). A matéria obteve 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O projeto tem por objetivo corrigir uma distorção histórica e promover maior inclusão racial no serviço público estadual, ao estabelecer que concursos e seleções com três vagas ou mais deverão reservar parte de suas vagas a candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme os critérios do IBGE. 

O debate em Plenário foi intenso. O deputado Amauri Ribeiro (UB) se posicionou de forma contrária, criticando a duplicidade do sistema de cotas ao considerar que ele poderia gerar injustiças e desestimular o mérito individual. Para ele, a reserva de vagas com base na cor da pele contraria o princípio da igualdade. A deputada Bia de Lima (PT), por outro lado, defendeu a proposta ao afirmar que as cotas vêm, ao longo dos anos, corrigindo desigualdades históricas e promovendo o acesso de populações marginalizadas ao ensino superior e ao mercado de trabalho. O deputado Major Araújo (PL) também criticou o projeto, alegando que o mérito deveria ser o critério único nos concursos públicos. Já Mauro Rubem (PT) destacou o papel das cotas como forma de reparação histórica frente a séculos de escravidão e exclusão da população negra. 

Ainda na sessão de segunda-feira, outras matérias foram apreciadas. Os deputados aprovaram, em definitivo, o projeto que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores da Defensoria Pública do Estado, relativo à data-base de 2025, com vigência a partir de 1º de maio do mesmo ano. Também foram validadas alterações na estrutura administrativa da Assembleia e em seu Regimento Interno, propostas pela Mesa Diretora. Outro destaque foi a aprovação do projeto que institui o Dia Estadual da Mulher Motociclista no calendário cívico, cultural e turístico do estado. O Plenário ainda deu aval a um crédito especial de R$ 176.558,00 destinado à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) para a instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem. 

Durante o Pequeno Expediente, os debates se voltaram para a gestão estadual da saúde. O secretário Rasivel dos Reis, que havia sido convidado a comparecer à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, cancelou sua vinda, o que gerou críticas de parlamentares. O deputado oposicionista Gustavo Sebba (PSDB) apontou possíveis irregularidades na contratação da organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, responsável pela administração de unidades hospitalares no Estado, e cobrou que o secretário fosse convocado.

Mesmo integrante da base governista, Amauri Ribeiro reforçou a crítica e afirmou que o gestor público deve estar sempre disponível para prestar esclarecimentos. Em sua defesa, o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), afirmou que a gestão estadual da saúde tem superado os índices constitucionais de investimento e promovido a descentralização da assistência médica, citando, como exemplo, a construção de policlínicas e hospitais em várias regiões do estado. 

Já na terça-feira, 15, a proposta que institui cotas raciais nos concursos públicos foi aprovada em segundo turno, com 18 votos favoráveis e três contrários. Agora, a matéria segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Caso sancionada, a nova lei deverá ser publicada em até 60 dias e entrará em vigor no prazo de 180 dias. A legislação terá vigência de dez anos e valerá, inclusive, para concursos da Assembleia Legislativa, conforme informado pela Mesa Diretora.

O texto estabelece que os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão se autodeclarar pretos ou pardos no momento da inscrição e que uma comissão avaliadora, com competência deliberativa, será responsável pela verificação da autodeclaração. 

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 458/23, de Delegado Eduardo Prado (PL), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A medida recebeu apoio dos parlamentares e segue agora para nova deliberação.

Também foi aprovada, em definitivo, a proposta nº 6624/24, de André do Premium (Avante), que autoriza o uso de QR Codes ou meios digitais para substituição de placas e cartazes em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, facilitando o acesso à legislação. Outras proposições aprovadas incluem a criação do Campeonato Goiano de Futebol de Várzea, proposto pelo deputado Mauro Rubem (PT), e o projeto do deputado Dr. George Morais (PDT), que estabelece diretrizes para o programa “Maternidade Segura”. Foi aprovada ainda a proposta do deputado Wilde Cambão (PSD) que institui, na terceira semana de setembro, a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais. 

Com as sessões concluídas, o Plenário volta a se reunir ordinariamente na próxima terça-feira, 22 de abril, após o recesso da Semana Santa.  

Sessões solenes 

Entre os dias 14 e 16 de abril seis sessões solenes para homenagear personalidades e instituições que contribuem com o desenvolvimento do Estado em diversas áreas foram realizadas na Alego. As cerimônias reuniram autoridades, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, segurança, educação, militares e estudantes, em reconhecimento ao trabalho prestado por esses cidadãos à sociedade goiana. 

Na manhã de segunda-feira, 14, a Casa celebrou o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas, por iniciativa do deputado José Machado (PSDB). A sessão reuniu especialistas, representantes da Secretaria Estadual da Saúde e pessoas acometidas pela doença. O parlamentar destacou o impacto da enfermidade em Goiás e defendeu mais investimentos em prevenção, diagnóstico e tratamento. 

À noite, o deputado Cairo Salim (PSD) homenageou lideranças políticas e comunitárias de 20 municípios com Certificados do Mérito Legislativo. Destaque para o vereador Ataídes Teixeira de Souza, de Aparecida de Goiânia, agraciado com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. A sessão evidenciou o papel transformador de cidadãos engajados em suas comunidades. 

Na manhã de terça-feira, 15, a deputada Bia de Lima (PT) promoveu uma solenidade em comemoração aos 26 anos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), com a entrega de 189 Certificados e duas Medalhas Pedro Ludovico. O evento enalteceu o papel da UEG na democratização do ensino superior e reafirmou o compromisso com a valorização da educação pública. 

Na mesma noite, o presidente Bruno Peixoto conduziu sessão em homenagem ao Exército Brasileiro, destacando a contribuição da instituição para a segurança e formação cidadã. Noventa militares foram homenageados, entre eles o coronel Argemiro Luciano Souza Costa, que recebeu a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. 

Encerrando a programação, na quarta-feira, 16, Bruno Peixoto homenageou estudantes da Faculdade Mauá pelo desempenho acadêmico. À noite, o deputado Clécio Alves (Republicanos) promoveu sessão em reconhecimento a profissionais da segurança e da saúde. Quinze membros das forças de segurança receberam medalhas, enquanto cerca de 70 trabalhadores da saúde foram homenageados pelo compromisso com o bem-estar da população. 

Atividades externas e culturais 

Algumas atividades institucionais e culturais foram desenvolvidas pela Alego ao longo da semana, evidenciando seu compromisso com a valorização da cidadania, da saúde e das tradições goianas. Entre os destaques, estão homenagens ao movimento escoteiro, ações de promoção à saúde e o apoio à tradicional Procissão do Fogaréu, na cidade de Goiás. 

Na segunda-feira, 14, o Auditório Francisco Gedda recebeu a sessão solene em comemoração ao Dia do Escoteiro, celebrado em 23 de abril. A homenagem, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), ex-escoteiro, reuniu grupos de escoteiros, ex-integrantes do movimento e autoridades, destacando o papel do escotismo na formação cidadã e no fortalecimento de valores como solidariedade, responsabilidade e trabalho coletivo. Cruvinel ressaltou que os ensinamentos adquiridos no escotismo permanecem ao longo da vida e complementam o trabalho da escola e da família na construção de uma sociedade mais justa e colaborativa. 

Na manhã de terça-feira, 15, a Diretoria de Saúde da Alego promoveu a palestra “Estilo de Vida Saudável”, voltada a servidores e visitantes. Conduzido pela nutricionista Michelly Moles e pelo cardiologista e nutrólogo Lucas Adorno, o encontro abordou práticas alimentares equilibradas, prevenção de doenças crônicas e estratégias para uma rotina mais saudável. O evento reforçou a importância da conscientização sobre hábitos de vida, especialmente diante do aumento de problemas de saúde relacionados ao sedentarismo, estresse e má alimentação. O servidor Wesley Coelho, que ouviu a palestra, destacou a relevância da iniciativa e a influência positiva que ações como essa exercem sobre os funcionários da Casa. 

Na quarta-feira, 16, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade), presidente da Comissão de Turismo da Alego, cumpriu agenda oficial na cidade de Goiás, onde participou da reabertura da Catedral de Sant’Ana, após obras de revitalização, e prestigiou a Procissão do Fogaréu, manifestação tradicional da Semana Santa e um dos mais relevantes eventos religiosos e culturais do Estado.

Acompanhado de autoridades e representantes da Organização Vilaboense de Artes e Tradições (Ovat), Adailton reforçou o apoio ao turismo religioso e à preservação do Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás. Realizada desde 1745, a Procissão do Fogaréu é reconhecida pela Unesco e celebrada como símbolo da identidade goiana, atraindo milhares de visitantes todos os anos.