Da tela dos celulares ao Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás

A advogada Rebeca Macedo é uma das primeiras cidadãs a experimentar a sensação de ver uma ideia sair da tela do celular dela e alcançar diretamente o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás. Foi dela que partiu a iniciativa que se tornou o projeto de lei nº 1164/23, que pleiteia isentar as pessoas com deficiência (PCDs) da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos no âmbito da administração pública estadual.

A advogada estuda para concursos e é PCD, assim, descobriu que outros estados possuem a isenção que ela propôs em Goiás. “Quem tem alguma deficiência possui gastos mensais mais altos que a média da população e uma oportunidade dessas pode ser a diferença entre a pessoa conseguir ou não prestar um concurso público”, explica.

Após descobrir a existência do Deputados Aqui, a partir de uma página de notícias em uma rede social, Rebeca baixou o app e, para testar a novidade, resolveu enviar a sua sugestão de lei. “Eu fiquei muito surpresa com a rapidez de todo o processo. Na verdade, eu nem acreditava que alguém fosse realmente ler, mas recebi o primeiro retorno da Casa em cerca de duas semanas”, relata.

A nota da advogada para a experiência? “Foi dez, com certeza! A equipe da Alego se comunicou comigo em cada etapa e me senti, de fato, ouvida. Moro em Valparaíso de Goiás, mas sou de outro estado e, se não fosse o aplicativo, eu não teria como me comunicar assim tão diretamente com a Assembleia”, afirma.

O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que já protocolou três proposituras advindas de sugestões via app, destaca que a proximidade entre o Legislativo goiano e o cidadão é um dos principais objetivos desta gestão, e o Deputados Aqui é mais uma iniciativa voltada para esse fim. “Com o aplicativo, qualquer pessoa e de qualquer lugar consegue acompanhar, em tempo real, tudo o que acontece na Assembleia, além de ter a oportunidade de sugerir projetos de lei, ou seja, ela passa a ter voz ativa na esfera legislativa. É uma ferramenta pautada pela transparência, cidadania e compromisso público”, atesta.

Responsável por apresentar o projeto de lei nº 1164//23, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) comemora a sinergia que a interação com a comunidade goiana possibilita. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alego, o parlamentar ressalta o benefício, em especial, às pessoas com deficiência. “As novas tecnologias de comunicação, como o app Deputados Aqui, permitem que haja uma sintonia fina com a comunidade. No caso da PCD, inúmeras barreiras podem ser eliminadas”, comenta. E conclui: “O que nós queremos é que Goiás tenha uma Assembleia cidadã, forte, plural e representativa. Uma Casa que acolha a todos”.

A advogada Rebeca Macedo sinaliza que a Casa de Leis está no caminho certo: “Acredito que a Alego esteja promovendo um movimento pioneiro no País. Na prática, os deputados são a voz do povo, é essencial que eles possam escutá-la de maneira mais próxima”.

Vale lembrar que os investimentos da atual gestão, em transparência, já têm rendido frutos positivos. A Alego obteve o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2023. Divulgado no último dia 13, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o ranking aponta que o portal do Poder Legislativo goiano é o mais transparente de todas as casas legislativas do País, com um índice de 97,36% no ranking geral e 100% nos itens essenciais. Os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.

O aplicativo Deputados Aqui

Em dois meses, a equipe que cuida do app já recebeu 150 sugestões de proposituras advindas de cidadãos de todos os cantos do Estado. Entre os temas abordados, estão, em destaque, direitos humanos e cidadania; transporte e mobilidade; saúde e causa animal. Além disso, há pedidos para valorizar a cultura local com o reconhecimento como Patrimônio Imaterial do Estado ou inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico.

Com o Deputados Aqui, os cidadãos ganharam acesso facilitado às ações dos parlamentares estaduais, acompanhando e interagindo com o trabalho do Legislativo na palma de suas mãos. Na seção “Deputados”, dentro da aba “Explore”, é possível encontrar o perfil biográfico de cada um dos parlamentares, informações para contato e vídeos dos discursos feitos durante sessões plenárias e solenes, reuniões de comissões e audiências públicas na Casa, que podem ser baixados e compartilhados nas redes sociais.

Outras funcionalidades de destaque são os acessos facilitados às proposições e requerimentos apresentados nas sessões plenárias, às matérias publicadas pela Agência de Notícias no Portal da Alego, à galeria com fotos tiradas nas sessões solenes e ao Alego Digital. Além disso, estão disponíveis também a transmissão 24 horas da programação da TV Alego e o “Goflix”, recurso do aplicativo que reúne um acervo de documentários e obras audiovisuais produzidas por artistas goianos.

Quer sugerir um projeto? 

Tudo começa quando o cidadão acessa o Deputados Aqui, clica na aba “Sua lei” (que vai diretamente para o canal “Aqui, você faz a lei”), preenche o formulário e envia a sua sugestão. Os contatos são recebidos pela equipe do app, que os encaminha para a Secretaria Adjunta de Consolidação de Legislação, vinculada à Diretoria Parlamentar. Além disso, o propositor recebe um e-mail para confirmar que a sua proposta chegou ao Parlamento goiano.

O secretário de Inovação da Alego e responsável técnico pelo aplicativo, Leonardo Rassi, explica que, após ser encaminhada, cada ideia passa por uma análise técnica e jurídica para verificação de viabilidade. Caso seja exequível, a proposta é enviada ao presidente da comissão técnica pertinente ou à assessoria jurídica da Presidência da Casa, que ficará responsável por dar o encaminhamento à sugestão até que ela se torne projeto de lei ou requerimento.

“Uma vez que este trâmite inicial é finalizado, nós enviamos um outro e-mail à pessoa que protocolou no aplicativo e informamos sobre o destino da sua propositura”, explica Rassi. “A intenção é garantir a efetividade da comunicação entre Legislativo e sociedade, tornando todo o processo transparente e, de fato, interativo”, finaliza o secretário de Inovação.

Outros projetos de lei apresentados

Essa é a segunda sugestão enviada pelo aplicativo que virou projeto de lei na Casa. A primeira, feita pelos alunos de graduação do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), se transformou no processo legislativo de nº 2607/23. O texto, que ganhou assinatura do presidente Bruno Peixoto, já concluiu o seu trâmite na Casa e aguarda possível sanção da Governadoria.

Os alunos sugeriram alterar a Lei nº 21.518/2022, a qual institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, visando a estabelecer critérios e parâmetros de entrega do Selo Empresa Consciente e Parceira no Combate à Fome e ao Desperdício de Alimentos.

O texto prevê a concessão de selo de reconhecimento às empresas que promovam práticas de combate à fome, redução ao desperdício de alimentos e da segurança alimentar, por meio da realização de campanhas educativas e doações regulares às instituições de caridade, a grupos em situação de vulnerabilidade ou a bancos de alimentos.

O chefe do Poder Legislativo também apresentou, nesta semana, mais dois projetos que vieram do app. Ambas as propostas reconhecem a tradição de Goianápolis na cultura do tomate. O de nº 1283/23 sugere ao município o título de “Capital Estadual do Tomate” e o protocolado sob o nº 1182//23 inclui a Festa do Tomate, realizada, anualmente, em julho desde 1984, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.