Todas as matérias em pauta são projetos de lei de iniciativa parlamentar. São 15 propostas em fase de votação definitiva, 33 em primeira apreciação e 19 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Em destaque, projetos que versam sobre instituição de políticas públicas.
Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a proposta do deputado Coronel Adailton (Progressistas) que propõe a criação, em Goiás, de um programa de cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população. O texto foi protocolado na Casa sob nº 4762/19.
Na justificativa à sua proposta, Adailton frisa que os transtornos de ordem mental vêm acometendo parte relevante da população e que seu projeto de lei objetiva contribuir com os cidadãos goianos, com medidas de prevenção e controle mais específicas, voltadas para a saúde mental das pessoas. “Defendemos a articulação das políticas públicas preventivas relacionadas à saúde mental, que poderão ser executadas através de ação da Secretaria de Estado da Saúde, individualmente, ou através de parcerias estabelecidas pelo Governo de Goiás, mediante a assinatura de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades das administrações públicas municipais, estadual e da União, bem como com consórcios públicos, universidades, institutos de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos.”
Adailton salienta que os transtornos de ordem mental e emocional se manifestam de variadas formas e intensidades. O deputado lembra que pesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em 2014, apontou uma incidência de transtornos mentais superior a 50% entre os moradores das grandes cidades brasileiras. “Nota-se, portanto, que é necessária e urgente a adoção de políticas públicas efetivas e abrangentes voltadas para a questão da saúde mental. Em alguns casos, eles não chegam a afetar de maneira intensa a saúde e a qualidade de vida do paciente. Em outros, porém, eles podem ocasionar efeitos graves na vida da pessoa, prejudicando seus relacionamentos, finanças, carreira e bem-estar.”
O legislador pondera, ainda, que o suicídio é a consequência mais extrema do agravamento desses transtornos, em especial da depressão, e que a vida humana é um bem inestimável, cujo valor é impossível de se quantificar. “O poder público, de um modo geral, negligenciou por vários séculos a questão dos transtornos mentais e emocionais, que, ainda hoje, são alvo de preconceito de parcela expressiva da sociedade, que, por falta de informação, é incapaz de compreender tais problemas como objeto de políticas de saúde pública”, diz o deputado, concluindo que, apesar dos avanços recentes ocorridos na área, ainda há muito a se evoluir para garantir que toda a população possa desfrutar de políticas de longo alcance.
Se o projeto receber sinal verde do Plenário, nesta segunda e definitiva fase de votação ele estará apto para ser enviado para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Primeira votação
Já no rol das propostas em fase de primeira apreciação, está o projeto de lei n° 1006/20, proposto pelo deputado Tião Caroço (União Brasil), que visa instituir a implementação de ações públicas para garantir a permanência dos jovens agricultores na área rural. Além da implementação de ações públicas, a proposta também tem como objetivo a criação de condições para a escolha do meio rural como lugar para viver e da agricultura como garantidora de renda e emprego, a qualificação dos jovens em atividades rurais.
Por meio da medida, é pretendido, ainda, que seja oferecida educação de qualidade aos jovens agricultores e familiares, para que ampliem a qualidade de vida em suas propriedades, aprendendo a trabalhar com saúde e segurança e formando cidadãos críticos, criativos e atuantes nos processos decisórios da comunidade.
De acordo com o deputado, o Poder Executivo implementará um programa de apoio técnico ou financeiro para instituições educacionais, sem fins lucrativos e de caráter comunitário, que desenvolvam ou ofereçam cursos gratuitos de ensino médio ou de educação profissionalizante com conteúdo e método fundamentado na pedagogia da alternância, que é a organização curricular, pedagógica e metodológica específica que possibilite aos jovens e adultos discentes alternarem períodos de estudos no ambiente socioescolar com o ambiente socioprofissional, possibilitando a convivência com a família, a comunidade e a organização.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 9, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
