Câmara aprova regulamentação de tecnologia 5G

Os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram uma importante matéria que, se sancionada, possibilitará ampliar a implantação da conexão 5G na cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 014/2023, de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, que dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.

A matéria aprovada tem como objetivo disciplinar no município a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicação.

Em sua justificativa, o autor do Projeto explica que para proporcionar um ambiente jurídico seguro para as operadoras de telefonia instalarem antenas que comportem a tecnologia 5G, é fundamental que a proposta seja sancionada, uma vez que a ausência de legislação que trate sobre o tema pode impedir a chegada do citado avanço tecnológica em Aparecida de Goiânia.

Agora o texto será enviado ao Prefeito Vilmar Mariano para ser sancionado (e virar lei) ou vetado.

Link do Projeto:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/download/arquivo/46777/