Aprovada a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Aparecida

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Aparecida foi aprovado e promulgado o Projeto de Resolução 005/2023, que cria, na estrutura do órgão, a Procuradoria Especial da Mulher, que tem como objetivo fortalecer a representatividade feminina na política local.

Apesar de ter sido proposta pela Mesa Diretora, a iniciativa recebeu importante apoio da vereadora Camila Rosa, que trouxe a ideia ao âmbito municipal após conhecer um projeto similar na Assembleia Legislativa de Goiás.

O órgão, de caráter político e institucional, será constituído por vereadoras no exercício do mandato, sendo que a Procuradora terá mandato de um ano.

A Procuradoria Especial da Mulher visa ser um espaço dedicado a zelar pela defesa dos direitos das mulheres. Além disso, será um canal para recebimento e encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões relacionadas aos direitos delas, inclusive referentes a violência e discriminação de gênero.

Também caberá a Procuradoria elaborar relatórios e pareceres técnicos que subsidiarão ações e decisões de políticas públicas, promover campanhas de conscientização, realizar parcerias com a sociedade civil, promover pesquisas e estudos sobre o tema, propor medidas de preservação e promoção da imagem da mulher na Câmara Municipal e, por fim, monitorar e avaliar os projetos de leis voltadas às mulheres.

A Procuradoria contará com apoio necessário da Mesa Diretora e assessoria jurídica da Procuradoria Geral do Legislativo.

A Mesa Diretora justifica que para combater a violência de gênero é fundamental que haja espaço especifico e adequado para que as mulheres possam denunciar situações de assédio, discriminação, e outros tipos de violência dentro da estrutura da Câmara. E, a partir da criação da Procuradoria Especial, haverá um canal de comunicação direto e confidencial para relatar essas situações.

Honrarias

Ainda durante a última Sessão Ordinária da semana foi aprovada a entrega da medalha de honra ao mérito legislativo Norberto Teixeira ao senhor José Janduir Gomes da Silva, por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 022/2023, de autoria do vereador Sandro Oliveira. Também foi aprovada a concessão de dois títulos de cidadãos aparecidenses referentes aos Projetos de Decreto Legislativo Nº 027/23 e 031/2023, propostos respectivamente pela vereadora Camila Rosa e pelo Presidente André Fortaleza, que homenageiam o Sr. Pedro Henrique Ramos Sales e a Sra. Cleide Neves.

Link do Projeto de Resolução 005/23:

https://www.camaradeaparecida.go.gov.br/legislacoes/projeto-de-resolucao-n-005-2023/