Aprovação de projetos na área da saúde é destaque na semana

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.   

Deliberações 

Durante a última semana, a Alego promoveu três sessões ordinárias marcadas por debate parlamentar e aprovação de matérias legislativas. As reuniões ocorreram entre os dias 1º e 3 de abril, no Plenário Iris Rezende, e resultaram em avanços nas áreas da saúde, meio ambiente, cidadania, cultura, educação, infraestrutura e mobilidade urbana. 

Na sessão de terça-feira, 1º, os deputados aprovaram projetos que fortalecem a política estadual de saúde. Entre as matérias aprovadas estão a prevenção à mononucleose e o Estatuto da Pessoa com Obesidade, ambos de Virmondes Cruvinel (UB); a criação do Programa de Gestão Emocional Durante a Gestação, de Wagner Camargo Neto (Solidariedade); e a obrigatoriedade do exame para diagnóstico de trombofilia, de André do Premium (Avante). 

Também foram validadas, em segunda votação, a criação da Política Estadual de Incentivo à Leitura, de Wilde Cambão (UB) e o reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia, em Quirinópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás, com inclusão no Calendário Cívico, Cultural e Turístico, proposta de Anderson Teodoro (Avante). 

Outro destaque foi a aprovação do requerimento da deputada Rosângela Rezende (Agir) para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa e Promoção dos Créditos de Carbono como Solução Sustentável. 

Os debates no Pequeno Expediente e na Ordem do Dia trataram de temas diversos. Mauro Rubem (PT) rebateu declaração do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), enquanto Clécio Alves (Republicanos) abordou a atuação da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, com foco no caso do município de Padre Bernardo. 

Major Araújo (PL) defendeu projeto que proíbe uso de batom por menores, fazendo alusão ao episódio de vandalismo em 8 de janeiro de 2023. Bia de Lima (PT) lembrou os 61 anos do golpe militar de 1964 e reforçou o papel da democracia. Antônio Gomide (PT) voltou a criticar a gestão do Hospital Estadual de Anápolis, enquanto Talles Barreto (UB) anunciou o comparecimento do secretário de Saúde do Estado, Rasível dos Santos, à Alego no próximo dia 15. 

Parlamentares da base governista, como Wagner Neto e Amauri Ribeiro (UB), enalteceram os resultados da gestão estadual. Já Gugu Nader (Avante) defendeu os entregadores por aplicativo e solicitou audiência pública sobre as condições de trabalho da categoria. 

Na sessão de quarta-feira, 2, o Plenário deu sinal verde à proposta de Karlos Cabral (PSB) que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenta a taxa de licenciamento de veículos usados por oficiais de Justiça. A medida visa reconhecer o veículo como instrumento essencial ao exercício da função desses servidores. 

Outro destaque foi a aprovação, em segunda votação, do projeto do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), que proíbe a remoção de veículos estacionados irregularmente se o proprietário estiver presente e puder sanar a infração. O texto também garante isenção de taxa de reboque nesses casos, desde que comprovada a presença do condutor. 

O debate político girou em torno do lançamento da pré-candidatura do governador Ronaldo Caiado à Presidência da República. Deputados da base como Talles Barreto, Lucas Calil (MDB), Virmondes Cruvinel, Clécio Alves, Dra. Zeli (UB) e Veter Martins (UB) demonstraram apoio ao gestor goiano. Já os oposicionistas Bia de Lima, Antônio Gomide e Major Araújo adotaram tom crítico e cobraram resultados em áreas como educação e segurança pública. 

Na sessão híbrida da quinta-feira, 3, os deputados aprovaram projetos que aprimoram a gestão de resíduos sólidos na cadeia de medicamentos, por meio de proposta de Bia de Lima (PT), que atualiza a legislação estadual e amplia a responsabilidade de empresas do setor farmacêutico, estabelecendo pontos de coleta e incentivos à logística reversa. 

Cristiano Galindo (Solidariedade) teve aprovada a proposta que garante meia-entrada a doadores regulares de sangue e medula óssea, como forma de incentivo à doação. Já Virmondes Cruvinel propôs campanha educativa para estimular o consumo sustentável de leite e carne, produtos de destaque na agropecuária goiana. 

Também foram aprovados, em segunda votação, projetos sobre odontologia preventiva nas escolas, saúde mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência e a redução de impostos para veículos usados por oficiais de Justiça. 

Três proposições receberam aval inicial do Plenário. A criação da Política Estadual Escolas da Cultura, de Antônio Gomide; o campeonato goiano de futebol de várzea, de Mauro Rubem; e o programa Maternidade Segura, proposto pelo deputado Dr. George Morais ( PDT), com foco na redução da mortalidade materna e infantil. 

A sessão também foi marcada pela visita do reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), professor Christiano Peres Coelho, que destacou o papel da instituição no desenvolvimento regional e anunciou a abertura de novos cursos, incluindo um voltado à área de Inteligência Artificial. 

Por fim, o presidente Bruno Peixoto e a deputada Bia de Lima homenagearam o jornal O Popular pelos 87 anos de fundação. Mauro Rubem repercutiu o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a contratação do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) para obras rodoviárias, enquanto Ricardo Quirino (Republicanos) defendeu o modelo de gestão e denunciou um caso de abandono de idoso na capital. 

As sessões da próxima semana já estão agendadas e seguirão o cronograma regimental da Casa. 

Audiências públicas 

Duas audiências públicas reuniram, durante esta semana, parlamentares, representantes de entidades civis e do poder público para debater temas sociais de grande relevância. Foram debatidas a regulamentação do repasse do couvert artístico para músicos e a conscientização sobre a Campanha do Imposto Solidário. 

Na terça-feira, o deputado Gugu Nader promoveu audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação do repasse integral do couvert artístico aos músicos que se apresentam em bares, restaurantes e casas noturnas. O debate buscou embasar o projeto de lei nº 5350/25, de autoria do parlamentar, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Participaram da mesa a advogada Denise Dias, a empresária Tatiane Rocha, do Projeto Boteco da Tati, e os músicos Carlos Henrique Freire, Maria Clara Barreto e Igor da Silva. Apesar do convite, representantes de bares e restaurantes não compareceram à audiência. 

Durante os debates, os participantes ressaltaram as dificuldades enfrentadas pelos artistas, como o repasse parcial ou inexistente do couvert, atrasos no pagamento e a falta de estrutura adequada durante as apresentações. A advogada Denise Dias classificou como urgente a necessidade de amparo legal, e a empresária Tatiane Rocha reconheceu o papel essencial da música na fidelização do público. 

O músico Carlos Henrique destacou os altos custos de manutenção dos instrumentos, enquanto Maria Clara e Igor da Silva relataram as dificuldades para manter a carreira artística diante da desvalorização profissional. 

O maestro Otoniel Pacheco, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil em Goiás, parabenizou a iniciativa e relatou casos de descaso com artistas, incluindo a falta de água e alimentação nos locais de apresentação. Ao encerrar o encontro, Gugu Nader afirmou que as contribuições da audiência poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emendas, fortalecendo a proposta em tramitação. 

Já na quarta-feira, a Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Alessandro Moreira (PP), conduziu audiência pública dedicada à Campanha do Imposto Solidário. A proposta do encontro foi conscientizar a população sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, fortalecendo políticas públicas de proteção social. 

A mesa dos trabalhos contou com a participação da deputada Vivian Naves (PP), presidente da Comissão de Assistência Social da Alego; do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO); da Receita Federal; e de representantes da Prefeitura de Goiânia. Os especialistas ressaltaram que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte e pode ser um instrumento transformador da realidade de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Alessandro Moreira mencionou municípios goianos com bons índices de adesão à campanha, como Vianópolis e Alto Paraíso, e incentivou o envolvimento de conselhos municipais e profissionais da contabilidade. Vivian Naves compartilhou sua experiência pessoal como doadora habitual do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), reforçando o impacto social da medida. 

A secretária Erizânia Freitas, da Prefeitura de Goiânia, destacou o potencial da campanha em fomentar políticas sociais efetivas, enquanto especialistas da Receita Federal detalharam o processo técnico da destinação na declaração do imposto de renda e defenderam a ampliação do alcance da campanha no meio rural. 

Ao final da audiência, o sentimento coletivo foi de que a união entre poder público, contadores, conselhos e sociedade civil é essencial para transformar uma obrigação tributária em uma ferramenta de solidariedade, cidadania e justiça social. 

Sessões solenes 

Ao longo da semana três sessões solenes evidenciaram o compromisso do Parlamento goiano com o reconhecimento de trajetórias que impactam positivamente a sociedade. Mulheres de destaque no município de Caturaí, motociclistas atuantes em Goiás e os 30 anos do Circo Laheto foram os homenageados das solenidades. 

Abrindo a semana de homenagens, na segunda-feira, 1º, a Alego realizou uma sessão solene itinerante no município de Caturaí, na Região Metropolitana de Goiânia. A cerimônia, proposta pelo deputado Clécio Alves, celebrou o encerramento do mês dedicado às mulheres e homenageou mais de 50 cidadãs com o Certificado do Mérito Legislativo. 

Realizada na Câmara Municipal, a solenidade contou com a parceria do vereador Wesley Rodrigues Bonfim, o “Pipinha” (Republicanos), e com a presença de autoridades locais, como o prefeito Alexandre Thiago (UB), a vice-prefeita Silmara Moreira (PP) e a presidente da Câmara, Maria Destéfano (MDB), também homenageada. 

“O papel da mulher é fundamental para o desenvolvimento de Goiás. Esta é uma homenagem justa, necessária e simbólica, especialmente em um município que faz parte da minha história”, declarou Clécio Alves. 

Além das homenagens, o evento foi marcado por discursos de valorização da mulher em todos os espaços sociais e políticos. A presidente da Câmara, Maria Destéfano, destacou: “Todo lugar que nós ocupamos, fazemos a diferença.” Já a vice-prefeita Silmara Moreira afirmou: “É tão bom ser lembrada, principalmente por pessoas como vocês.” 

Na noite de quarta-feira, a Alego abriu espaço para valorizar o movimento motociclístico no Estado. A sessão solene, proposta e presidida pelo presidente Bruno Peixoto, reuniu representantes de motoclubes e amantes das duas rodas no Palácio Maguito Vilela. Além das homenagens, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo a motociclistas, foi inaugurada uma exposição de motos antigas e artigos relacionados ao motociclismo, aberta ao público no hall da Assembleia. 

Peixoto compartilhou sua relação com o motociclismo desde a juventude. “A moto foi parte da minha vida. Ainda hoje piloto a do meu pai. Vocês geram emprego, fomentam o turismo e movimentam a economia do nosso Estado”, destacou. 

Entre os homenageados estava o empresário e motociclista José Euzébio Neto Jr., que afirmou: “Esse título me faz sentir ainda mais goiano. É um reconhecimento especial que vou guardar com carinho”. 

A diretora do Ministério Motociclístico Adventista de Goiânia, Alessandra Barrosa, também discursou, exaltando a superação e o impacto social da comunidade motociclística. Ao final, presenteou o presidente da Casa com uma edição especial da Bíblia dedicada aos motociclistas. 

Eventos 

Uma série de atividades realizadas durante a semana reafirmam o compromisso da Alego com a cultura, a educação cidadã e a valorização da vida. Houve lançamento de livro, abertura da exposição, visitas guiadas do programa Deputados e Deputadas do Futuro. 

Na noite da segunda-feira, 31, o Palácio Maguito Vilela foi palco de um lançamento literário. A doutoranda em educação Mônica Strege apresentou seu livro É (Sobre) Viver, que narra sua experiência pessoal ao enfrentar um câncer incurável, com foco não na doença, mas na construção de uma vida com sentido, dignidade e esperança. 

O evento foi promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego, com apoio do gabinete do deputado Mauro Rubem. Além do lançamento, uma mesa-redonda abordou o tema “Sobrevivências de mulheres em tratamento de longa duração”, com a presença de médicos, psicólogos e especialistas em cuidados paliativos. 

“A proposta do livro é falar sobre vida. Eu estou viva até o último dia da minha vida. Essa foi a ideia: não morrer antes da hora”, afirmou a autora. A médica Amanda Travaglia Vitoy e Mauro Rubem reforçaram a importância dos cuidados paliativos como uma política pública essencial para oferecer qualidade de vida às pessoas com doenças crônicas ou terminais. “O que significa o resto da nossa vida? Pode ser uma semana ou dez anos. Mas pode ser o melhor tempo da nossa vida”, disse o parlamentar. 

Na tarde da terça-feira, 1º, foi aberta no bloco C da sede da Alego a exposição Riquezas do Brasil, do artista plástico Ricardo Gomes. A mostra reúne 16 telas que retratam a diversidade natural brasileira, com destaque para orquídeas, aves e imagens de Jesus Cristo, pintadas em estilos realista e surrealista. 

A exposição integra a agenda cultural da Assembleia e permanece aberta à visitação até 14 de abril. 

Ainda na terça-feira, o projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebeu os alunos da Escola Militarizada Pingo de Gente, do município de Marzagão. A visita foi articulada pelo vereador Deon (Podemos) e contou com o apoio da Secretaria de Educação local. Os estudantes participaram de palestra educativa, visitaram o plenário e outros espaços da Casa, acompanhados por professores e servidores do Legislativo. 

Já na quarta-feira, 2, foi a vez dos alunos do terceiro ano do ensino médio do Colégio Estadual Militar José Carrilho, de Goianésia, visitarem a sede do Parlamento goiano. A atividade foi intermediada pelo gestor da escola, coronel Patrick Dumont, pelo deputado Coronel Adailton (SD) e pela Escola do Legislativo. 

O presidente Bruno Peixoto destacou que o projeto tem como objetivo aproximar os jovens goianos do funcionamento do Poder Legislativo: “Queremos que as futuras gerações conheçam de perto como as leis que impactam a vida da população são debatidas e aprovadas”. 

Os alunos assistiram à abertura da sessão plenária, participaram de tour guiado por vários setores da Assembleia e acompanharam palestra educativa sobre o papel do Parlamento. O estudante Álvaro Ferreira, de Goianésia, expressou sua motivação ao visitar a Casa: “Tenho vontade de entrar na política para melhorar a educação e criar programas que ajudem os mais carentes”.