Após derrubada de veto, Lissauer Vieira promulga lei que substitui termo ‘inativo’ por ‘veterano’ dado a militares da reserva

Com a derrubada do veto, foram promulgadas as modificações listadas. As alterações versam sobre a substituição do título de “inativos” dado aos militares da reserva, que passarão a ser chamados de “veteranos”, a partir das atualizações.

O Plenário da Alego derrubou o veto integral dado pela Governadoria ao autógrafo de lei n° 256 em dezembro passado. A proposta original é do deputado Coronel Adailton (Progressistas). O autógrafo de lei vetado visava alterar a Lei 8.033, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás, e a Lei 11.416, de 5 de fevereiro de 1991, que trata do Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado.

A partir de agora, portanto, tanto os bombeiros militares quanto os policiais militares na reserva remunerada e reformados são denominados “veteranos”, sem prejuízo das garantias constitucionais e legais a que têm direito ou lhes possa advir notadamente, com relação à paridade e integralidade de seus vencimentos.