A Prefeitura de Aparecida de Goiânia em parceria com outras cidades da Região Metropolitana estuda a possibilidade de criação de um consórcio voltado para o atendimento de pequenos empreendedores que comercializam alimentos.
Com objetivo de fomentar o empreendedorismo e legalizar a comercialização, sobretudo, de alimentos de origem animal, a administração pública iniciou as tratativas para criação de um consórcio que vai buscar a criação também do Serviço de Inspeção Municipal.
Na manhã desta quarta-feira,1 º de fevereiro, o prefeito de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, apresentou ao prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, a proposta de criação do SIM por meio de um consórcio. A primeira reunião para tratar do assunto foi realizada na Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Vilmar Mariano sinalizou positivamente para a possibilidade de criação do consórcio. O prefeito aparecidense destacou no encontro que técnicos das cidades interessadas irão aprofundar as discussões sobre o assunto.
“É uma proposta interessante para todas as cidades envolvidas. Essa iniciativa vai garantir benefícios significativos para os pequenos produtores. O mais importante deles é a criação do Serviço de Inspeção Municipal que vai possibilitar o livre comércio desses produtos”, disse Vilmar Mariano que estava acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social, Sulnara Santana e do Procurador Geral do Município, Fábio Camargo.
Com a criação do consórcio e do SIM, ainda segundo a proposta, os pequenos produtores poderão comercializar os produtores livremente nas cidades membros do grupo.
Kelton Pinheiro reforçou que com a consolidação do consórcio, os pequenos empreendedores terão novas perspectivas. “Nossa intenção é prestar apoio aos pequenos produtores para que eles possam sair da informalidade, crescer de forma econômica e também garantir que os produtos comercializados estejam dentro das especificações sanitárias”.
Secretário de Indústria e Comércio de Aparecida, Felismar Martins, antecipou que na próxima quinta será realizado mais um encontro com representantes das seis cidades e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para discutir como o consórcio poderá ser criado. “O Sebrae é o parceiro do pequeno. E o prefeito nos deu a ordem para criação de equipe técnica para participar das reuniões de criação do consórcio”, comentou o secretário.
Representante da Câmara Municipal de Aparecida e dos feirantes, a vereadora Camila Rosa, que também é produtora rural, participou da reunião e citou, como exemplo, alguns produtos que precisam do selo SIM.
“Com o SIM, os produtores terão oportunidade de deixar a informalidade. É também uma oportunidade para que possam vender mais produtos como farinha de mandioca, linguiça, verduras processadas, queijos e outros”. A parlamentar também reforçou que através do consórcio, os produtores terão livre comércio nas seis cidades.
O que é o SIM ?
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é executado pela prefeitura e é responsável pela inspeção e fiscalização das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.
Entre as atribuições do SIM estão: inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; realizar o registro sanitário dos estabelecimentos e outras.
A fiscalização tem início na propriedade rural e ocorre nos entrepostos e nas unidades de processamento. É exceção a inspeção dos estabelecimentos de comércio atacadista e varejista: esta compete aos órgãos de saúde pública, por meio da vigilância sanitária, salvo casos quando houver legislação específica.
Legislação
Apesar do consórcio público não criar o SIM, ele auxilia na execução de forma conjunta nos municípios consorciados. Da mesma forma, o consórcio não “empresta” o SIM de um município para outro, logo, cada município necessita do seu.
O guia de orientação para Serviços de Inspeção Municipal associados ou não a um consórcio do Governo de Goiás estabelece algumas diretrizes para implantação do SIM vinculado a um consórcio público. São elas: uniformização da legislação; organização e disposição dos recursos materiais, humanos e operacionais; composição da equipe de profissionais técnicos; mapeamento das ações fiscais e do processo administrativo para apuração de infrações e execução da fiscalização sanitária em estabelecimentos de pequeno porte.
