Alego adapta agenda em razão de feriado e realiza hoje a 1ª sessão

Dentre os itens em pauta, cinco proposições estão aptas para segunda votação e seis para primeira votação. Estão prontas, ainda, para deliberação, 15 proposições que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Um dos projetos de lei em foco é o de número 1589/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que visa modificar a Lei n° 19.075 de 2015, que trata dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto, que se encontra em fase de primeira votação, busca adicionar à legislação atual a criação de centros avançados para capacitar educadores, tanto da rede pública quanto privada, para a inclusão escolar de pessoas com autismo. A justificativa de Clécio ressalta a urgência de profissionais qualificados para atender adequadamente as necessidades desse público.

Outro projeto de lei apto a ser deliberado pelo Plenário, sob a autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), de número 956/23, propõe a exibição de mídias publicitárias em salas de cinema para disseminar informações sobre campanhas de saúde e combate a doenças. Essa iniciativa visa ampliar a conscientização e prevenção, aproveitando os meses temáticos coloridos que destacam diferentes causas de saúde.

Além destes, outros projetos estão na agenda, abordando temas variados, desde a promoção de eventos culturais e turísticos até políticas públicas de saúde e educação. Entre eles, estão a proposta de conferir ao município de Anhanguera o título de Capital do Limão Taiti de Goiás, a inclusão de festas religiosas no calendário cultural do Estado, e campanhas para conscientização sobre automedicação animal e valorização das cidades do Entorno do Distrito Federal.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta segunda-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.