Ação da Prefeitura de Aparecida esclarece empresas sobre direitos do consumidor

A Prefeitura de Aparecida, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, realiza nesta sexta-feira (24) uma ação educativa no setor Nova Olinda, na Região Leste, para esclarecer comerciantes e consumidores sobre seus direitos e deveres.

Nas abordagens, fiscais visitam estabelecimentos comerciais para dar aos empresários exemplares novos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a legislação, o CDC deve ficar disponível ao consumidor nas empresas para eventuais consultas.

Além de conferir a disponibilização do CDC, os fiscais da Secretaria de Defesa do Consumidor checam e orientam os comerciantes sobre prazo de validade das mercadorias, qualidade dos serviços prestados, entrega do cupom fiscal e outras obrigações das empresas.

Secretário de Defesa do Consumidor, Deivison Costa conduz a ação no Nova Olinda. Ele explicou que a pasta realiza essas ações permanentemente, em toda a cidade. E a Secretaria de Defesa do Consumidor faz atendimentos individuais a consumidores e empresários.

Localizada na Avenida das Nações, Bairro Vera Cruz, próximo ao Hospital São Silvestre, a Secretaria de Defesa do Consumidor funciona de segunda a sexta, em horário comercial, e possui um canal aberto para a população tirar dúvidas e registrar denúncias. Os interessados podem entrar em contato pelo (62) 3545-6502 ou e-mail: procon@aparecida.go.gov.br.

Conforme Deivison Costa, as principais reclamações feitas por consumidores estão relacionadas a serviços prestados por concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet, lojas do comércio varejista e bancos e financeiras.

“O papel da Secretaria de Defesa do Consumidor é educacional. E estou feliz porque a cada 100 estabelecimentos que visitamos, 99 deles andam dentro da legislação, não tendo que sofrer nenhuma penalidade”, comentou o gestor.

Comerciantes aprovam iniciativa

Proprietário de uma farmácia, Ezequiel Santa Glória foi visitado pelos fiscais da Secretaria de Defesa do Consumidor. “É importante porque, às vezes, tem alguns documentos, algumas coisas da parte fiscal que a gente não sabe, e essa orientação é muito necessária”, disse ele.

O também comerciante Edvandro Ribeiro recebeu orientações enquanto passava pela Avenida Santana. Ele aprovou a iniciativa. “É interessante saber [dos direitos] até porque a gente também é consumidor e lidamos com várias situações. Eu, por exemplo, tive problemas com meus cartões de crédito”, contou Edvandro.

A ação no Nova Olinda faz parte de uma frente de serviços que a Prefeitura de Aparecida está executando na região do Retiro do Bosque para levar benfeitorias na infraestrutura, na mobilidade urbana e nos equipamentos públicos dos bairros da localidade.