Acadêmicos do curso de Direito do Unifan participam da Semana da Cidadania promovida pelo MPGO

O lançamento da Semana da Cidadania – Dê um Pai a Quem não Tem aconteceu no final da manhã desta segunda-feira (8) no Núcleo de Atendimento ao Cidadão, no Buriti Shopping, em Aparecida de Goiânia. A programação vai se estender até o dia 20 de agosto. Os dias 13 e 20 de agosto serão dedicados às assinaturas dos acordos que forem firmados. Os atendimentos vão acontecer das 13 às 21 horas. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão fica no primeiro piso do shopping.
O evento que tem realização do Ministério Público do Estado de Goiás, conta com o apoio da prefeitura de Aparecida de Goiânia e será coordenado pela 3ª Promotoria, que terá a missão de capacitar os envolvidos, preparar fichas de atendimento, modelos de acordos e outros encaminhamentos necessários, buscando resolver problemas voltados à paternidade como: acordo de pensão alimentícia, ação de alimentos, Regulamentação de Guarda de Filhos, regulamentação de paternidade e orientações jurídicas nas matérias que envolvem os filhos.

O Centro Universitário Alfredo Nasser – Unifan está representado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas, com a participação de alunos do 6º ao 10º períodos do curso de Direito, sob orientação do Coordenador do NPJ Luiz Mauro Espindola.

Além do coordenador do NPJ-Unifan e dos alunos do curso de Direito, também estavam presentes na solenidade de lançamento da Semana da Cidadania do MPGO o Pró-Reitor Acadêmico do Unifan, Prof. Dr. Carlos Alberto Vicchiatti, Prof. Esp. Divino Eterno de Paula Gustavo, Pró-Reitor de Desenvolvimento, Fernando Turchetto, coordenador adjunto do curso de Direito, Luiz Mauro Espíndola, coordenador Núcleo de Práticas Jurídicas do Unifan e os professores Jorcelino Tavares, Dyellber Araújo, Flávia Pinheiro, Lorena Arruda, Paulo Roberto Freitas e Iron Fonseca.

O professor do curso de Direito do Unifan e promotor de Justiça, Márcio do Nascimento, da 3ª Promotoria de Aparecida de Goiânia, explica que a iniciativa tem alusão ao Dia dos Pais com um intuito de “dar um presente aos filhos” que não têm essa paternidade reconhecida.

“Existe um número significativo de crianças que não têm o direito respeitado de possuir o nome do pai na certidão de nascimento. Outra situação recorrente é a falta de pagamento de pensão alimentícia, quando há o reconhecimento de paternidade”. Segundo o promotor, ela pode ser pedida por via judicial ou através de acordo entre as partes, o que muita gente desconhece.

Todos os serviços são gratuitos e voltados à comunidade carente. Nos casos em que não for possível o acordo, e havendo possibilidade de se isentar com a ação própria, o NPJ irá viabilizar a propositura da ação judicial.

Para o Pró-reitor Acadêmico do Unifan, professor Carlos Alberto Vicchiatti, participar deste projeto faz com que os alunos do curso de Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser possam exercer a prática, no mesmo instante que praticam o bem social a toda comunidade de forma gratuita. “Essa é a missão do nosso Centro Universitário, levar atividades de extensão para o povo de Aparecida que mais precisa”. Finaliza.