Aparecida firma parceria com o TJGO para regularização fundiária

Aparecida de Goiânia firmou um termo de cooperação na tarde desta terça-feira, 02, para viabilizar a regularização fundiária no município. A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Habitação em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), lançou o programa RegularizAÇÃO, que deve entregar 600 escrituras até o fim deste semestre.

O lançamento do programa aconteceu durante o 3º Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás no Fórum Central de Aparecida. A cerimônia contou com a presença do Prefeito Vilmar Mariano; do secretário de Habitação de Aparecida, Roberto Hidasi; do Presidente do TJGO, Desembargador Carlos França; do desembargador do TJGO, Leandro Crispim e do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral do TJGO, Ricardo Silveira Dourado.

O termo assinado nesta terça lança o projeto RegularizAÇÃO, que une o poder executivo, o poder judiciário e os serviços de registro de imóveis do município e busca dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, assegurando o direito à titulação de propriedade dos imóveis ocupados nas formas previstas na Constituição.

O Prefeito Vilmar Mariano ressaltou a importância da conquista da escritura para as famílias do município.”Hoje nós assinamos um termo de adesão muito importante para o nosso município, para que a gente possa fazer a regularização fundiária daquelas pessoas que esperam há décadas se tornarem proprietárias legítimas dos seus imóveis“, afirmou o prefeito que no ato representou os prefeitos das cidades signatárias do termo.

Para o secretário de Habitação, Roberto Hidasi, Aparecida se destaca ao firmar uma parceria tão importante para a cidade. “Esse trabalho terá seguimento durante todo o semestre. Hoje é o primeiro passo para darmos andamento a esse projeto, reconhecendo Aparecida como uma das primeiras cidades a instalar o projeto RegularizAÇÃO”, afirma Hidasi.

Segundo dados da Secretaria de Habitação, Aparecida de Goiânia conta com aproximadamente 600 imóveis, que devem ser contemplados até o fim deste ano, após a implantação do projeto piloto de regularização. O processo para a entrega da escritura será ofertado de forma gratuita a população.

As certidões serão entregues já registradas nos cartórios para que não haja custo a população. No entanto, o desembargador Leandro Crispim pontua que a gratuidade do processo de escritura será destinada a quem não tem imóveis em seu nome. “Em Aparecida existem muitos loteamentos em que a maioria dos moradores não têm as escrituras dos seus lotes. Por isso, o poder judiciário em parceria com a Prefeitura vai capitanear este trabalho e ajudar os moradores a regularizarem seus terrenos. Esse é um projeto gratuito para as pessoas que não sejam proprietárias de outros imóveis”, ressalta.

Investimentos

O desembargador Carlos França também aproveitou a ocasião para anunciar novos investimentos no sistema judiciário de Aparecida. França afirmou que deve iniciar as obras do novo Fórum do município em setembro, com investimento de R$ 100 milhões e previsão de entrega para 15 meses.

Segundo ele, o novo espaço vai garantir maior agilidade nos processos que correm em Aparecida, cidade sede da 2ª Regional Judiciária de Goiás. “Essa é uma obra que vai ocupar mais de 20 mil m² e demonstra o reconhecimento desta comarca e de seu povo, que merece um serviço a altura do poder judiciário”, afirmou o desembargador.

Além disso, o Tribunal de Justiça deve inaugurar mais três varas em Aparecida. Sendo elas a 6ª Vara Civel, a Segunda Vara Criminal do Tribunal do Júri e o Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.