Poder Legislativo encerra o mês de abril com semana produtiva

Além dos debates e votações, a Casa foi palco, ainda, da realização de uma sessão solene, duas audiências públicas que debateram assuntos que merecem atenção por parte da sociedade goiana, seis reuniões ordinárias de comissões temáticas, a instalação de duas frentes parlamentares, além ainda de cursos, recepção de alunos, e ciclos de debates promovidos pela Escola do Legislativo, eventos culturais e, ainda, a realização um evento especial em celebração ao “Abril Verde”, mês de Conscientização e Prevenção dos Acidentes de Trabalho com o objetivo de alertar sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador.

Sessões ordinárias

Como resultado das sessões deliberativas, além de apresentação de matérias, requerimentos e debates, os parlamentares promoveram 121 deliberações e 36 dessas resultaram na aprovação em fase definitiva de medidas importantes para a sociedade goiana. Uma destas matérias é a proposta do deputado Talles Barreto (UB) que visa garantir à pessoa surda ou com deficiência auditiva a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras) em concursos públicos. Para isso, o texto de nº 10565/22 sugere alterar a Lei nº 19.587/2017, que trata de normas gerais para realização de concurso pelos órgãos públicos goianos.

O deputado lembra, na justificativa apresentada à sua proposta, que a Libras se difere das línguas orais-auditivas, uma vez que elas se realizam pelo canal visual e da utilização do espaço, por expressões faciais e movimentos gestuais perceptíveis pela visão. “Assim, buscando assegurar aos deficientes auditivos a igualdade de condições com os demais candidatos é que apresentamos essa proposição, que, sem dúvida, se mostra de extrema importância para garantir o acesso aos cargos públicos”, defende o parlamentar.

Também recebeu aval definitivo no decorrer da semana, a proposta do Governo que indicou o pró-reitor da Universidade de Rio Verde, Sebastião Lázaro Pereira, para ser reconduzido ao Conselho Estadual de Educação (CEE). A recondução foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares em votação única. Antes da aprovação do nome do professor, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sabatinou Pereira durante uma reunião realizada na tarde de terça-feira, 25.

Natural de Rio Verde e rumo ao seu quarto mandato no conselho, Pereira é doutor em Ciências Sociais e pró-reitor de Administração e Planejamento da Universidade de Rio Verde (UniRV). O indicado representa as fundações públicas municipais de ensino superior. Com a aprovação Sebastião Lázaro Pereira ocupará a posição de conselheiro no CEE por novos quatro anos.

Novos processos protocolados 

Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocoladas no Legislativo goiano, durante a semana, 27 novas matérias. Dentre elas estão processos de grande relevância para o bom andamento do Estado, como, por exemplo, 23 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar e dois encaminhados pelo Executivo. Além das propostas de lei, a Casa recebeu, ainda, dois comunicados gerais assinados por deputados da Casa.

Sessão solene

O plenário Iris Rezende da Alego abriu as portas durante a semana para a realização de uma sessão solene que serviu para prestar o reconhecimento a 102 pessoas que militam em favor de pessoas com deficiência. Além de reconhecer os homens e mulheres que buscam a garantia dos direitos dessa parcela da população, a ideia foi inspirar mais pessoas a se engajarem na causa.

O evento foi uma iniciativa do deputado Karlos Cabral (PSB) que entregou, na oportunidade aos homenageados, o Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade lotou as galerias e o Plenário Iris Rezende, evidenciando uma rede de proteção formada por familiares, amigos e entidades que apoiam essa causa. A mesa da cerimônia contou com a presença do deputado Karlos Cabral, que presidiu a sessão, além de representantes do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, vereadores, a presidente da Comissão Direito das Pessoas com Deficiência da OAB Goiás e representantes de associações de deficientes físicos.

Na ocasião, Karlos Cabral enfatizou que é fundamental reconhecer as potencialidades das pessoas com deficiência e garantir seus direitos com base em suas necessidades reais e específicas, sem considerar apenas o ideal de superação. Em nome dos homenageados, o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência agradeceu a homenagem e ressaltou a importância de construir uma sociedade inclusiva.

Frentes parlamentares

Duas frentes parlamentares foram instaladas no Parlamento goiano no decorrer da semana. A primeira delas é coordenada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). Denominada Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes, a mesma tem como objetivo atuar na defesa dos interesses dos empreendedores que atuam em cidades inteligentes. A associação deve trabalhar para garantir políticas públicas que incentivem o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico das cidades inteligentes. Esta frente irá atuar, ainda, na fiscalização das ações do Poder Executivo nessas cidades, para garantir as demandas dos empreendedores.

O colegiado é composto por 15 membros. São eles: Virmondes Cruvinel, na condição de coordenador, Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Antônio Gomide (PT), Cristiano Galindo (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (PL), Gugu Nader (Agir), Gustavo Sebba (PSDB), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (PP), José Machado (PSDB), Lucas do Vale (MDB), Ricardo Quirino (Republicanos), Veter Martins (Patriota) e Wagner Neto (Solidariedade).

Cidades Inteligentes

Cidades inteligentes são cidades que usam tecnologias da informação e da comunicação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a eficiência dos serviços públicos e o desenvolvimento econômico. Isso inclui a coleta de dados em tempo real sobre tráfego, consumo de energia, gestão de resíduos e outras áreas, para ajudar a identificar problemas e encontrar soluções. Além disso, cidades inteligentes também oferecem serviços digitais, como transporte conectado e acesso à informação, para tornar a vida mais fácil e conveniente para seus habitantes. O objetivo geral é tornar as cidades mais sustentáveis, eficientes e agradáveis para se viver.

A segunda frente parlamentar instalada na Casa vai tratar de discutir e propor soluções para questões inerentes à região da Chapada dos Veadeiros. Em conjunto com a sociedade civil, instituições de pesquisa, autoridades locais e outros atores relevantes de todos os municípios que compõem a região, a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, coordenada pelo deputado Antônio Gomide (PT), tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento da região e promover sua proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

Além do petista, integram essa Frente Parlamentar os deputados Amilton Filho (MDB), Cairo Salim (PSD), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adailton (Solidariedade), José Machado (PSDB), Lucas Calil (MDB), Paulo Cezar (PL), Talles Barreto (UB) e Renato Machado (UB). A composição respeita, como determinado, a proporcionalidade partidária.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros abrange uma área de mais de 240 mil hectares e foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco em 2001. Seu complexo inclui os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, São João d’Aliança, Colinas do Sul e Campos Belos.

As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros serão sempre públicas, podendo ser realizadas na Alego ou fora da Assembleia.

Frente Parlamentar em Defesa do Entorno do Distrito Federal

Além da instalação de duas frentes, a Casa promoveu, ainda, uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Entorno do Distrito Federal. O encontro serviu para traçar, com a colaboração da secretária do Entorno, Maria Caroline Fleury de Lima, as primeiras ações de uma agenda conjunta, que deve se intensificar, em busca de soluções para as antigas e graves demandas da localidade. Outro assunto tratado foram as fontes de recursos para investimentos na região.

Audiências públicas

A Alego foi palco de duas audiências públicas durante a semana que passou. Na ocasião, temas de grande relevância para a sociedade foram tratados com especialistas com o objetivo de traçar políticas e encaminhamentos que possam da melhor maneira atender os anseios do povo goiano.

Lavadores de carros em locais públicos de Goiânia

Na manhã da quinta-feira, 27, o auditório 2 da Alego ficou lotado para discutir a regulamentação dos lavadores autônomos de veículos em espaços públicos. Na ocasião foi realizada uma audiência pública, proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), que contou com a presença de trabalhadores, entidades sindicais e autoridades.

Durante o encontro, Mauro Rubem ressaltou a existência de legislações que visam regulamentar a profissão, como a lei municipal complementar nº 267/2014, que define condições de trabalho e o uso adequado do espaço público para os lavadores. O objetivo da audiência era buscar formas de aplicar efetivamente essa regulamentação.

O deputado destacou a importância econômica dos lavadores autônomos, especialmente em uma cidade como Goiânia, com grande número de veículos por habitante. Ele reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e a necessidade de preservar iniciativas de geração de emprego e renda. A inclusão social foi apontada como uma preocupação central, buscando garantir que a cidade seja para todos.

Câmeras nas fardas da PM

A instalação de câmeras nas fardas da Polícia Militar foi o tema da audiência pública, de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que aconteceu na manhã da sexta-feira, 28, no auditório da CCJ da Casa. A audiência, realizada por meio da Comissão de Segurança Pública, teve como objetivo debater a viabilidade e os benefícios da utilização de câmeras acopladas às fardas dos policiais militares durante o exercício de suas atividades. A proposta visa aprimorar a segurança pública e garantir maior transparência nas ações policiais.

Diversos especialistas, representantes da Polícia Militar e demais autoridades estiveram presentes para apresentar seus pontos de vista e contribuir com o debate. Durante o evento, foram discutidos temas como o uso da tecnologia como ferramenta de apoio às operações policiais, a proteção dos direitos individuais e a importância da transparência nas ações das forças de segurança.

O deputado Delegado Eduardo Prado ressaltou a importância da audiência pública como espaço para aprofundar o debate sobre o tema e para colaborar na reunião de opiniões que poderão subsidiar a elaboração de propostas legislativas e políticas públicas voltadas para a segurança dos cidadãos e o aprimoramento do trabalho da Polícia Militar.

Primeiro ano do Palácio Maguito Vilela

Na semana que passou, ainda, a Alego comemorou o primeiro ano do Palácio Maguito Vilela, nova sede do Poder Legislativo goiano, com significativos avanços para a sociedade. Desde sua inauguração, o amplo prédio tem proporcionado melhores condições de trabalho para os parlamentares e servidores, resultando em um serviço mais eficiente e confortável para o público.

A antiga sede da Assembleia Legislativa já não comportava mais o número crescente de pessoas que buscavam seus representantes, tornando-se necessária a construção de um novo espaço. Com o Palácio Maguito Vilela, os servidores puderam desempenhar suas atividades em salas maiores e mais adequadas, como a Seção de Serviços Médicos, que oferece um atendimento mais confortável aos servidores.

Além disso, o investimento em equipamentos de alta tecnologia, como sistemas de áudio e transmissão, proporcionou uma melhor qualidade nas sessões e audiências públicas, contribuindo para a transparência dos trabalhos parlamentares. Os deputados também se beneficiaram com gabinetes maiores, possibilitando um atendimento mais eficiente ao público.

A nova sede é elogiada pela maioria dos parlamentares, que destacam a comodidade e as condições propícias para um trabalho de qualidade. O Palácio Maguito Vilela, nomeado em homenagem ao político goiano, é quase cinco vezes maior que a antiga sede, com uma área total de mais de 44 mil m². Sua construção foi marcada por desafios, incluindo a pandemia de COVID-19, que exigiu adaptações no cronograma. Apesar das dificuldades, a nova sede foi entregue com seis meses de antecedência e se tornou um patrimônio de toda a população goiana.

Neste primeiro ano de funcionamento, o Palácio Maguito Vilela já testemunhou decisões importantes para a sociedade goiana, cumprindo sua função como Casa do Povo. O novo prédio é um marco na história do Poder Legislativo em Goiás, proporcionando um ambiente moderno e acessível para o exercício da democracia.

Abril Verde

O Palácio Maguito Vilela recebeu durante a semana, no hall de entrada do Palácio Maguito Vilela, um evento especial em celebração ao “Abril Verde”, mês de Conscientização e Prevenção dos Acidentes de Trabalho. Através da Seção de Serviços Especiais de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Meio Ambiente (SESMT), o evento teve como objetivo conscientizar sobre a importância da segurança e saúde no trabalho.

Durante todo o dia, os servidores puderam participar de oficinas e receber orientações sobre primeiros socorros, como reanimação cardiopulmonar e manobra de Heimlich. Foram oferecidos esclarecimentos sobre ergonomia no trabalho, uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), extintores de incêndio e dicas ergonômicas.

Um foco especial foi dado à saúde mental no ambiente de trabalho, com a presença de psicólogos que prestaram atendimento aos servidores. Além disso, foram discutidas medidas de proteção e adaptações necessárias para o novo prédio, como a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e a formação de uma Brigada de Incêndio em parceria com o Corpo de Bombeiros.

O movimento “Abril Verde” busca sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a importância de investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. A data foi estabelecida no Brasil em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2012 e 2022, ocorreram cerca de 25 mil mortes de trabalhadores no Brasil devido a acidentes de trabalho.

Cursos

Dentre as atividades de capacitação desenvolvidas durante a semana na Alego, destaque para o ciclo de debates sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, que busca eficiência nas compras públicas, e o curso de atendimento ao público, ambos promovidos pela Escola do Legislativo que, durante a semana, ainda, realizou três edições do Projeto Escola no Legislativo, onde a Casa recebe alunos e professores para conhecer o funcionamento do Legislativo goiano e suas atribuições.

O “Ciclo de Debates sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, foi realizado em parceria com a Diretoria de Licitações e a Escola do Legislativo. O evento abordou o planejamento das contratações, governança e gestão, além da regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A participação de diversos profissionais e a necessidade de adaptação às mudanças impostas pela nova lei foram enfatizadas, visando modernizar as práticas de licitação, promover transparência e melhorar a gestão dos contratos públicos na Alego.

Já o curso sobre atendimento ao público, foi mais uma etapa das atividades do Programa de Capacitação Básica de Servidores. A psicóloga organizacional da Casa, Maria Elisa Barbosa Duarte, ministrou o curso, destacando a importância do atendimento excelente, trabalho em equipe e aprimoramento dos resultados entregues à sociedade. Durante o curso, os servidores participaram de dinâmicas e puderam aprender técnicas para melhorar a abordagem no atendimento ao público. O objetivo é proporcionar um atendimento cada vez melhor na Casa, já que os servidores que lidam diretamente com o cidadão são responsáveis pela primeira impressão do órgão.

A Escola do Legislativo promoveu durante a semana, ainda, uma série de eventos para aproximar alunos e professores do Poder Legislativo. No dia 24 de abril, alunos do Colégio Estadual Polivalente Professor Goiany Prates visitaram a Casa, participando do projeto “Escola no Legislativo”. Os alunos assistiram a palestras sobre a origem e importância do Poder Legislativo, a história do Poder Legislativo em Goiás e o funcionamento da democracia.

No dia seguinte, foi a vez dos alunos do terceiro ano do ensino médio do mesmo colégio visitarem a Alego, onde conheceram as dependências e receberam mais informações sobre o Poder Legislativo. E, no dia 27, os alunos do curso de Direito da faculdade UniCambury participaram do projeto, aprendendo sobre a origem do Poder Legislativo e sua interdependência com os outros poderes.

As visitas e palestras proporcionaram conhecimento sobre o processo legislativo e a importância do Legislativo na sociedade. O projeto “Escola no Legislativo” continua semanalmente recebendo escolas e instituições interessadas em aprender sobre o funcionamento do Poder Legislativo.