Caiado cobra Enel para manter a prestação de serviços até o fim da concessão

Diante de comunicados feitos pela Enel sobre uma eventual suspensão do plano de manutenção e obras, o Governo de Goiás acionou o Poder Judiciário para assegurar que a Enel Distribuição Goiás mantenha a prestação de serviços no Estado, até o término do período de transição da concessão para o Grupo Equatorial Energia. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, durante coletiva de imprensa, na tarde deste sábado (22/10), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.

Após obter conhecimento de e-mails da companhia de energia elétrica informando a paralisação de serviços de manutenção e redução no quadro de colaboradores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com ação civil pública com pedido liminar para que a Enel mantenha a adequada prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. “Identificamos a possibilidade de sabotagem e imediatamente determinei que todas as áreas do governo tomassem as medidas possíveis antes que isso resulte em problemas de queda de energia que venham a penalizar todos nós”, afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Notificação
O Procon Goiás notificou a concessionária, na última sexta-feira (21/10) para que a mesma preste esclarecimentos sobre os motivos que levaram a empresa a determinar a paralisação dos serviços de manutenção e obras, bem como a paralisação de demandas relacionadas à poda de árvores das redes de baixa e média tensão.

A Enel possui o prazo de 24 horas úteis para justificativa e terá que apresentar ainda um cronograma de serviços executados e programados referentes ao segundo semestre de 2022, e um cronograma de transição de gestão para a empresa Equatorial. “Estamos tomando medidas preventivas para não sermos surpreendidos com mais um momento dramático em Goiás, no período de chuva que estamos entrando”, relatou Caiado.

Venda da Enel
Em setembro deste ano foi anunciada a aquisição da Enel pela Equatorial, por R$ 1,57 bilhão. A transferência de concessão depende ainda da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da elaboração de um plano de transferência de controle da companhia por parte da Aneel.

“Quanto mais demora para que a Equatorial assuma, mais dificuldades teremos”, ressaltou Caiado. O governador disse ainda que vai se reunir com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na próxima segunda-feira (23/10), em Brasília. “Estamos exigindo que todas as equipes voltem e que possam fazer esse serviço preventivo o mais rápido possível. A Enel não está sob a tutela do governo de Goiás. Quem tem a capacidade de punir, exigir ou promover a troca da distribuidora é a Aneel”, explicou.

Acompanharam o governador na coletiva os secretários de governo Adriano da Rocha Lima (SGG) e Renato Brum (SSP); o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael; o diretor da Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes; o presidente da Celg Geração, Fernando Navarrete; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica no Estado de Goiás (Sindicel), Célio Moura; e o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (SINDUSCON), Paulo Sérgio.