Calendário eleitoral: confira o que é permitido ou não até a data de votação do 1º turno das eleições que acontece neste domingo

Nesta sexta-feira, por exemplo, é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, de anúncios de propaganda eleitoral. É também nessa data, até as 17 horas do dia da eleição, que poderá ser realizada a verificação da integridade e autenticidade dos sistemas instalados nos microcomputadores da Justiça Eleitoral.

É realizada, também, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a publicação do edital convocando os representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os fiscais, delegadas e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, para acompanhar a emissão da Zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização.

A data é limite, ainda, para que presidentes de partidos políticos, representantes das federações ou outra pessoa por eles indicada comuniquem aos juízos eleitorais os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e dos delegados habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação, apuração e totalização durante o primeiro turno das eleições.

1º de outubro

Já no sábado, dia 1º de outubro, dia que antecede as eleições, termina o prazo para propagandas com alto-falantes ou amplificadores de som, além da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

É, também, a data em que a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá promover, entre as 9 horas e as 12 horas, no local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias da votação eletrônica.

É, ainda, o último dia para que o interessado em utilizar programa próprio para verificação da assinatura e do resumo digital na urna na seção eleitoral designada para auditoria, providencie cópia do programa em mídia apropriada, de acordo com orientações técnicas publicadas no site do TSE, além do último dia para disponibilização, no site do TSE, de arquivo que contenha as correspondências esperadas entre urna e seção.

Nesse dia a partir das 12 horas, as funcionalidades relativas ao gerenciamento da totalização dos resultados também estarão disponíveis no Sistema de Totalização (SisTot), bem como a verificação desse sistema.

Será, também, o último dia para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, às emissoras de rádio e de televisão, pelo TSE, além da data até a qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) constituirá comissão apuradora com três membros, presidida por um deles.