O município estima, por meio da LOA, quanto vai arrecadar para custear os meses do ano seguinte.
Pensando no avanço e melhorias do município, a prefeitura de Senador Canedo, realizará na próxima quarta-feira (31), às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual.
O orçamento público é na verdade uma lei aprovada todo ano chamada Lei Orçamentária Anual também conhecida como LOA. A lei se refere a toda programação de gastos da administração pública, desde o pagamento de pessoal a gastos de saúde, educação e até os investimentos em empresas estatais, que são aquelas controladas pelo governo.
Nesta lei, os gastos do governo estão organizados por áreas como saúde, educação, transporte e segurança e cada uma dessas áreas têm seus programas e ações orçamentárias. Por exemplo, na área de infraestrutura, o orçamento municipal pode incluir a construção de pontes, praças, recapeamento e asfaltamento de bairros.
O governo municipal estima, por meio da LOA, quanto vai arrecadar para custear os meses do ano seguinte, por isso a lei não compreende apenas as despesas, mas também as receitas esperadas para aquele ano. Essas receitas vêm principalmente da cobrança de tributos como o IPTU.
Entendendo o orçamento anual
O orçamento anual é planejado pelo município e apresentado para a população, que tem interesse em acompanhar as transações financeiras da cidade e é planejado de forma que ele alcance as metas financeiras.
O foco principal do orçamento anual para Senador Canedo é o planejamento com relação às fontes de receita e despesas. O planejamento de ativos, patrimônio e passivos é obrigatório para executar as operações no próximo ano.
O fluxo de caixa para reinvestimento, fins discricionários e gestão da dívida fazem parte do objetivo principal. O papel secundário do orçamento é dividir as metas anuais em metas mensais e comparar o desempenho real de cada mês com as metas correspondentes para ver onde o município está em um determinado momento.
Texto por Rafael Miranda
