A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realiza a Semana de Atualização do MEI. O evento acontece entre os dias 15 e 19/08, das 10h às 17h no Espaço do Centenário, que fica localizado no Aparecida Shopping. A atualização de cadastro garante para o microempreendedor a manutenção da isenção do seu alvará de funcionamento.
Desde o dia 1 de setembro de 2020, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos da emissão de alvará e licenças de funcionamento para o início de suas atividades. A disposição foi imposta com a Lei da Liberdade Econômica e regulamentada pela Resolução no 59/2020 e tem por objetivo facilitar o início das atividades dos empreendedores.
Segundo o Diretor de Fomento ao Empreendedorismo de Aparecida de Goiânia, Abel Brito, a cidade conta atualmente com 37 mil CNPJs cadastrados como MEI e grande parte desses empreendedores precisam fazer a atualização de cadastro para garantir a taxa de isenção.
“Essa iniciativa contribui para o fomento do empreendedorismo em Aparecida e auxilia nos processos de desburocratização para a abertura e funcionamento das empresas”, afirma o diretor. Essa atualização vale para todos os CNPJ MEI gerados até dezembro de 2020. Para os MEI gerados após essa data já vem com a isenção no registro de abertura do CNPJ.
Abel ressalta que durante esta campanha, os atendimentos de atualização não serão realizados nos postos da Casa do Empreendedor espalhados pela cidade, somente no Espaço do Centenário, no Aparecida Shopping, que fica na Avenida Independência, Setor Serra Dourada III. Para mais informações basta entrar em contato pelo telefone 62 3248-7231, que também é WhatsApp.
