Câmara de Aparecida de Goiânia
A entidade IEC é aprovada como Utilidade Pública
O projeto é de autoria do vereador Willian Panda
Com o intuito de tornar o Instituto de Especialidades Conceito em Utilidade Pública, o projeto de lei n° 007/2022, de autoria do vereador Willian Panda, foi aprovado nesta segunda-feira, 13, durante a 127° sessão ordinária da Casa Legislativa.
O IEC é uma organização social sem fins lucrativos, com sede localizada no Jardim América, em Goiânia, e no setor Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia. Ela tem como finalidade a atuação, de forma gratuita, nas áreas da saúde, educação infantil e assistência social para a comunidade em geral, especialmente para pessoas com situação de vulnerabilidade social, visando por melhores condições de vida.
O instituto terá o dever de encaminhar os documentos anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social do município, são eles: o relatório anual de atividades, declaração de cumprimento dos requisitos exigidos para concessão de utilidade pública, cópia autenticada das possíveis alterações no estatuto e balancete contábil.
As principais atividades que a entidade visa atender são: atendimentos na área da saúde, como odontológico e oftalmológico; atuação na educação infantil, creche com mais de 300 crianças atendidas em Goiânia e com projeto de expansão em Aparecida; atendimento e acompanhamento social, com cursos e treinamentos de corte e costura, com objetivo de geração de renda para associações e grupos promovendo economia solidária.