Governo federal apresenta em Goiânia carteira para identificar autistas

O deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cláudio Panoeiro, apresentam nesta quinta-feira (2), às 14h, em Goiânia, o novo sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O evento ocorre no Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr Henrique Santillo (Crer).
A Ciptea existe desde 2020, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, em homenagem ao filho autista do apresentador Marcos Mion. A carteira de identificação tem objetivo de garantir atenção integral e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O documento será expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Ex-vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados (CPD), Glaustin assumiu a bandeira da conscientização sobre o autismo ainda em seu primeiro ano de mandato, especialmente após conhecer o adolescente Augusto Mangussi, diagnosticado no TEA e destaque nacional em artes plásticas. A advogada e ativista Larissa Lafaiete, mãe de Augusto, é uma das palestrantes do encontro no Crer.
Glaustin apresentou em 2021 o Projeto de Lei 630, a fim de obrigar o poder público a fomentar projetos e programas de saúde e educação específicos para autistas. Hoje, segundo o deputado, a legislação ainda não leva em conta as peculiaridades do TEA e tampouco os avanços científicos da área.
“A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista certamente representa um marco no cuidado com essa população, ao garantir o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação, mas, na prática, o poder público apenas incluiu crianças e jovens autistas em políticas públicas já em andamento, sem as necessárias adaptações que compreendam de fato as particularidades do autismo”, explica Glaustin.
O Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem se manifestar em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldades de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação, entraves de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.
Além de Glaustin, Larissa e Panoeiro, participam da solenidade o diretor-geral do Crer, Válney Luiz da Rocha, o diretor da Clínica Teia, Eliezer Rangel, a pró-reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luana Ribeiro, a neuropsicóloga Gabriela Neuber e o escritor Jacson Marçal.