Todas as matérias pautadas para a sessão são projetos de lei de iniciativa parlamentar, sendo 20 propostas em fase de votação definitiva, 49 em primeira apreciação, e 26 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Há ainda, em apreciação única, um processo que trata da apresentação à Câmara dos Deputados de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC).
Além destas matérias já constantes da pauta, o Plenário deve receber também outras três proposituras que foram apreciadas em reuniões da Comissão Mista e da CCJ no final do expediente na terça-feira, 19. As referidas matérias tratam de convocação de policiais e bombeiros para atuarem em colégios e escolas militares, de concessão de Título de Cidadania e Declaração de Utilidade Pública.
Incentivo ao esporte
Dentre as matérias constantes da pauta de votações, destaque para duas propostas do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõem estímulo ao esporte em Goiás. A primeira delas, protocolada na casa sob o nº 2003/19, tem o objetivo de alterar a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que delibera sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte). A mudança visa fomentar e garantir maior incentivo à prática de esportes femininos.
O deputado justifica sua iniciativa alegando que é necessário que se faça algo para incentivar as equipes femininas, para que essas atletas tenham apoio durante todo o ano, da mesma forma que os jogadores profissionais de futebol. “Uma das mudanças na lei é que fica garantido no mínimo 10% dos créditos esportivos para aplicação exclusivamente em projetos de desporto feminino”, destaca.
Eduardo Prado ressalta, também, que o direito à igualdade de oportunidades tem sido uma das principais lutas das esportistas e que, atualmente, em Goiás, o Proesporte é um benefício que premia atletas de modalidades coletivas e individuais, de alto rendimento. “Os incentivos do programa podem ser utilizados para cobrir gastos com alimentação, educação, saúde, inscrições em competições esportivas, transporte e aquisição de materiais esportivos.”
O segundo projeto em pauta, que trata do mesmo tema, é o de nº 2243/19. Com o mesmo objetivo da proposta anterior, este projeto visa garantir maior estímulo ao desenvolvimento da prática esportiva feminina, com cota de 10%, oriundos, desta vez, do programa Pró-Atleta.
O parlamentar reitera que o direito à igualdade de oportunidades tem sido uma das principais lutas da classe. “Ao consultar a lista da Forbes dos 100 desportistas mais bem pagos do mundo, a primeira e única mulher presente no ranking é a tenista Serena Williams (ocupa a posição 51), por muitos considerada o grande ícone do desporto feminino”, comenta.
Ambas matérias já foram votadas e aprovadas em primeira fase em Plenário e precisam, agora, de mais uma aprovação em segunda fase antes que estejam aptas à sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
