Escola do Legislativo de Aparecida inicia atividades com Aula Magna voltada à advocacia

Por propositura do presidente Gilsão Meu Povo, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, por meio da Escola do Legislativo, promoveu, na noite desta quinta-feira, 21, a Aula Magna que marcou o início das atividades da nova estrutura voltada à formação e qualificação institucional. O evento foi destinado a estudantes de Direito, bacharéis, advogados e à comunidade em geral.

A programação contou com recepção dos participantes, abertura institucional, duas palestras temáticas e uma solenidade em alusão ao Dia do Estudante de Direito.

O presidente Gilsão Meu Povo abriu a solenidade dando boas-vindas aos participantes e, em seu discurso, destacou a importância da participação dos estudantes em eventos como o realizado na noite desta quinta-feira, além de ressaltar o papel da advocacia para o país.

Na sequência, a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, Sarah Justo, afirmou que a importância de iniciativas como essa está, principalmente, na criação de conexões, aproveitando também a celebração do Dia do Estudante de Direito. Ela explicou que a Escola do Legislativo atuará em duas frentes: uma interna, voltada à capacitação dos servidores, e outra externa, destinada à população em geral, como ocorreu no evento desta noite. Sarah também parabenizou os estudantes presentes, que receberão certificado emitido pela Câmara Municipal, e demonstrou felicidade pelo fato de a primeira ação da Escola ser direcionada à área do Direito.

O procurador-geral da Câmara, Rogério Rodrigues, classificou o momento como histórico em razão da criação da Escola do Legislativo, destacando que a iniciativa tem o objetivo de promover debates, capacitar servidores, aproximar o Legislativo das comunidades e contribuir para a construção de conhecimento e cidadania. Nesse sentido, exaltou o presidente Gilsão Meu Povo pela iniciativa. Rogério também reconheceu o trabalho da coordenadora pedagógica Sarah Justo e do diretor da Escola do Legislativo, Paulo Wilker. Em especial aos estudantes de Direito, falou sobre as perspectivas da profissão, suas dificuldades e oportunidades, afirmando que a solenidade pode contribuir para a compreensão dos novos rumos da advocacia.

O advogado André Juliano destacou a importância de projetos voltados à disseminação do conhecimento. Citando Paulo Freire, afirmou que ensinar vai além da simples transmissão de conteúdo, sendo também uma forma de criar possibilidades para que o aluno desenvolva autonomia. Ao final, ressaltou que o conhecimento liberta e transforma, parabenizando a Câmara Municipal pela iniciativa.

Dando continuidade à solenidade, o presidente da OAB Subseção Aparecida de Goiânia, Sebastião Justo, dirigiu-se aos representantes da área jurídica e afirmou que a advocacia vive uma nova fase com a introdução da inteligência artificial. Apesar das transformações tecnológicas, destacou que a profissão atravessa um momento de fortalecimento e que a tecnologia jamais substituirá a ética, o estudo e a busca constante pelo aprimoramento profissional. Segundo ele, iniciativas como a Aula Magna demonstram ações capazes de contribuir para a formação de advogados mais preparados. Ao final, ressaltou que “nada resiste ao trabalho”.

Por fim, o presidente Gilsão Meu Povo falou sobre a importância do relacionamento institucional entre o Legislativo e a OAB. Em seguida, buscou inspirar os estudantes ao compartilhar um breve relato de superação pessoal. Ele relembrou as dificuldades enfrentadas por sua família desde a chegada a Goiás, a trajetória como feirante e a falta de oportunidades para cursar uma faculdade, destacando, no entanto, que sempre buscou melhores condições de vida por meio do trabalho e do caráter.

Ao deixar uma mensagem aos jovens presentes, afirmou que, para vencer na vida, não é necessário prejudicar ninguém para alcançar o sucesso. Como exemplo, citou sua própria trajetória, lembrando que saiu da condição de feirante para se tornar o vereador mais votado de Aparecida de Goiânia e, atualmente, presidente da Câmara Municipal.

Após os discursos, foram entregues diversos certificados aos estudantes de Direito presentes.

Já durante a Aula Magna, foram debatidos temas relacionados à importância da comunicação jurídica no exercício da advocacia, especialmente diante do avanço do marketing jurídico e das novas tecnologias, além de questões ligadas à ética profissional, com enfoque na atuação da advocacia, seus limites e o papel do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A primeira palestra, intitulada “Por que a comunicação jurídica é tão importante quanto o marketing e a IA para a advocacia?”, foi ministrada pelo Dr. Carlos André, professor de Língua Portuguesa e Comunicação Jurídica e assessor jurídico do TCM. Em seguida, a Dra. Ludmila Torres, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, conduziu a palestra “Ética na Advocacia em Perspectiva: atuação, limites e o papel do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB”.

O que é a Escola do Legislativo

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia instituiu, em 2025, a Escola do Legislativo Aparecidense, com foco na qualificação das atividades parlamentares e na aproximação entre o Legislativo e a sociedade. A medida foi formalizada por meio do Projeto de Resolução Nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que criou a estrutura da Escola, vinculada à Câmara Municipal.

Com caráter técnico e educativo, a Escola tem como finalidade dar suporte às atividades legislativas por meio da formação continuada de vereadores e servidores, além de desenvolver ações de capacitação abertas à população. A proposta contempla desde o aperfeiçoamento na elaboração de leis até o fortalecimento da gestão administrativa do Parlamento.

O público-alvo inclui parlamentares, servidores efetivos e comissionados, colaboradores terceirizados e a comunidade em geral, abrangendo estudantes, pesquisadores e lideranças comunitárias. Entre as ações previstas estão cursos de formação e ambientação para novos vereadores, capacitações técnicas nas áreas legislativa e administrativa, programas de educação para a cidadania, eventos institucionais e atividades de integração com a comunidade acadêmica.

A Escola também poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, como o Senado Federal, universidades e outras Escolas do Legislativo, para intercâmbio de conhecimento e ampliação das atividades formativas.

Para viabilizar o funcionamento da unidade, foi aprovado e promulgado, em 2026, o Projeto de Resolução Nº 001/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo, que institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo. O texto regulamenta a organização, o funcionamento e as diretrizes pedagógicas.

O regimento estabelece como finalidade qualificar o funcionamento do Legislativo e ampliar o diálogo com a sociedade, por meio da oferta de cursos, treinamentos, eventos e atividades educativas. Entre os objetivos estão a promoção da educação política e cidadã, o estímulo à participação popular, a realização de estudos e pesquisas e a formação contínua de agentes públicos e cidadãos.

A estrutura organizacional prevê uma Presidência, exercida pelo presidente da Câmara, além de Diretoria e Coordenação Pedagógica, responsáveis pela gestão administrativa e pelo planejamento das ações educacionais. Também há previsão de criação de um conselho com participação da sociedade civil e de instituições de ensino.

No âmbito operacional, a Escola será responsável pela organização de cursos e eventos, emissão de certificados, elaboração de relatórios e gestão das atividades acadêmicas. O corpo docente poderá ser formado por servidores e profissionais convidados, enquanto o público atendido inclui agentes públicos, estudantes e cidadãos interessados.