Alego
Bolsa a alunos de cursos profissionalizantes do Estado é aprovada
Dentre os projetos de lei que alcançaram aval definitivo dos deputados na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o destaque foi a criação do Programa Bolsa Profissionalizante, de iniciativa do Executivo, que concede auxílio financeiro para os estudantes dos cursos de formação profissional oferecidos pelo Estado. Ainda seguem para sanção as alterações no Programa Bolsa Artista, com reajuste e ampliação do benefício, e as mudanças no Crédito Social. Outros dois projetos de autoria parlamentar também foram chancelados.
Na primeira proposta, constante no processo nº 20251/24, é explicado no ofício-mensagem da Governadoria que se busca “promover política pública para a concessão de auxílio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nos cursos de qualificação profissional, Técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia nas modalidades presencial, on-line e EaD ofertados nas EFGs e nas UDEPIs vinculadas”. As bolsas variam de R$ 300 a R$ 400, com impacto financeiro estimado de R$ 5.869.250,00 este ano e R$ 14.086.200,00 tanto em 2025 quanto em 2026.
Quanto ao Programa Crédito Social, a matéria (no 202250/24) inclui no enquadramento dos seus beneficiários a conclusão de curso de Educação Profissional e Tecnológica. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) informa que as EFGs têm a finalidade de melhorar a oferta de educação profissional e tecnológica. “Pretende-se formar profissionais técnicos que atenderão às demandas em tecnologia da informação do setor produtivo, área que atualmente é carente de recursos humanos”, pontua-se.
Entre os temas estudados estão a inteligência artificial, a robótica, o uso de big data, o funcionamento de data science da internet das coisas (loT), bem como as áreas de gestão, negócios e artes. O crédito social é uma forma de auxílio financeiro para que o estudante adquira o chamado kit empreendedor. Devem ser beneficiadas 572 pessoas por ano, com valor médio de R$ 5.000,00 cada uma e impacto financeiro anual de R$ 2.859.975,00.
Já com a alteração no Programa Bolsa Artista (no 20249/24), a Secti afirma pretender colaborar “com a difusão da arte por meio do fomento a grupos artísticos de bolsistas, possibilitando a democratização do acesso à cultura”. A reestruturação deve beneficiar um número maior de alunos regularmente matriculados na Escola do Futuro do Estado de Goiás em Artes Basileu França e atualizar monetariamente os valores das bolsas concedidas – o total de bolsas será de 321, com valores que variam entre R$ 600,00 e R$ 1.200,00.
O impacto orçamentário será de R$ 286.500,00 este ano, R$ 3.556.496,40 em 2025 e R$ 3.683.435,88 em 2026. Serão beneficiadas, por exemplo, a Orquestra Sinfônica Jovem de Goiás (75 bolsas), Companhia Jovem de Dança do Teatro Basileu França (25), o Corpo Cênico e o Corpo Circense da instituição (17 e 10 bolsas, respectivamente). A discriminação por área pode ser verificada na íntegra do projeto original.
Projetos parlamentares aprovados em segunda fase
Um deles é o da deputada Dra. Zeli (UB) que institui, na semana do dia 15 de junho, a Semana de Valorização das Cidades do Entorno do Distrito Federal (no 1662/23), com objetivo de discutir, elaborar e propor diretrizes e estratégias de atuação que auxiliem o poder público na concretização de políticas públicas com foco na garantia do desenvolvimento destes municípios.
Prevê-se a promoção de palestras, debates, audiências públicas, eventos culturais e desportivos para, especialmente, evidenciar a importância dos municípios que compõem o Entorno; propor políticas públicas de incentivo ao crescimento econômico do Entorno; e incentivar e valorizar o empreendedorismo na região.
A outra proposição aprovada foi a de José Machado (PSDB) que estabelece, anualmente em 14 de abril, o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Doença de Chagas em Goiás. O deputado elenca sete finalidades para a data celebratória, como informar a população sobre os riscos, sintomas e formas de transmissão da doença de Chagas; incentivar a busca por diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento médico das pessoas afetadas pela doença; e promover a divulgação de informações cientificamente embasadas sobre as medidas de prevenção e controle do vetor transmissor da doença.
Único a fazer uso do púlpito para discurso na sessão ordinária, Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) enalteceu projeto de sua autoria que prestigia o Circuito Goiano de Vaquejada, realizado em diversos municípios do Norte goiano, com destaque para Uruaçu, Niquelândia e Minaçu. O evento, ressaltou o parlamentar, movimenta mais de R$ 800 milhões e promove “a cultura e a valorização do campo”.
Conforme votado em Plenário nesta quarta, não haverá a sessão ordinária desta quinta-feira, 26. Também foram aprovados requerimentos para que as três sessões ordinárias da próxima semana, nos dias 1º a 3, sejam transformadas em solenes, dada a alta demanda acumulada desse tipo de sessão.
