Plenário aprovou 26 projetos em definitivo na 4ª semana de abril

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na quarta semana de abril, cinco sessões deliberativas, sendo três em caráter ordinário e duas extraordinárias. Nesses encontros, apoiados por seis reuniões de comissões temáticas, foram apreciadas matérias parlamentares e da Governadoria. No total, em Plenário, foram feitas 65 deliberações, resultando no aval definitivo a 26 processos legislativos entre os dias 23 e 25 de abril.

Além dos debates e votações, o Parlamento promoveu oito sessões solenes, para reconhecer e celebrar contribuições significativas à sociedade; uma audiência pública, garantindo o processo legislativo inclusivo, transparente e responsivo às necessidades e expectativas da população; além de cursos e eventos culturais.

Sessões deliberativas

Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) teve uma agenda com sessões deliberativas que abordaram propostas legislativas na área da segurança pública, assistência social, habitação, saúde, entre outros.

Durante as sessões ordinária e extraordinária de terça-feira, 23, os deputados aprovaram em primeira fase a proposta da Governadoria que aloca 5% das moradias em programas de habitação para mulheres vítimas de violência doméstica e a reestruturação do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, visando melhorar a distribuição e promoções dentro da corporação. Além disso, foi aprovada, também em votação inicial em Plenário, a adesão do Estado a benefícios fiscais para equilibrar a competitividade com outros estados.

Na quarta-feira, 24, o Plenário voltou a se reunir em sessões, ordinária e extraordinária, para discutir propostas que incluem a regulamentação financeira do Ipasgo Saúde, com destaque para medidas que beneficiam idosos e mulheres vítimas de violência. Também foram discutidas alterações nas normas que regem a carreira militar, além de outras iniciativas para promover a saúde e assistência social no Estado.

A sessão de quinta-feira foi marcada pelo luto, após o trágico acidente que vitimou quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas (COD) de Goiás. Os parlamentares prestaram homenagens e discutiram outras questões legislativas. Também houve a apresentação de projetos e requerimentos que abrangem desde o desenvolvimento urbano até o fortalecimento de políticas de saúde.

Além das sessões mencionadas, a semana foi produtiva com a aprovação de projetos como a instituição do Dia Estadual do Médico Geriatra, alterações para maior inclusão em escolas durante a Semana de Conscientização do Autismo e a criação de um circuito para celebrar o Divino Espírito Santo, entre outros. A Alego também discutiu políticas para incentivar a capacitação tecnológica de idosos, bem como ações contra o câncer de tireoide.

Audiências públicas

Na terça-feira, 23, a Alego foi palco de uma audiência pública com o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir Soares. Convocado pelo deputado Paulo Cezar (PL), o encontro teve como objetivo discutir as principais ações e desafios enfrentados pela autarquia, incluindo a situação das empresas despachantes e lojas de peças usadas no Estado.

O presidente do Detran-GO aproveitou a oportunidade para apresentar um comparativo da atuação do órgão antes e durante sua gestão, ressaltando o combate à corrupção e a eficiência na arrecadação. Segundo Delegado Waldir, entre janeiro e abril deste ano, foram arrecadados mais de R$ 430 milhões, com significativos aportes destinados à segurança pública e à manutenção de serviços essenciais como o Vapt Vupt.

Um dos pontos altos da audiência foi o debate sobre a padronização da plotagem da frota do Detran-GO, uma medida que, segundo o presidente, visa melhorar o controle e a eficiência operacional do órgão. A mudança gerou questionamentos por parte do deputado Paulo Cezar, que se preocupou com a possível intimidação que veículos não-brancos poderiam causar ao cidadão.

Além disso, a audiência também abordou a aquisição de carrinhos de golfe pelo Detran-GO, justificada pelo presidente como parte de um projeto de educação no trânsito direcionado às crianças, chamado Cidade Mirim, destacando que não houve irregularidades na compra.

O encontro foi particularmente relevante para o setor de desmonte e venda de peças usadas, um mercado impactado pela Lei do Desmonte de 2014, que impôs regras mais rígidas para a atividade. Os empresários presentes expressaram suas preocupações com as dificuldades para regularizar seus negócios sem prejuízos. O deputado Talles Barreto (UB) enfatizou a importância de encontrar soluções equilibradas que não prejudiquem os bons empresários do ramo.

O deputado Lineu Olimpio (MDB) também se manifestou, buscando alternativas para que peças legais não sejam desnecessariamente destruídas, enquanto Charles Bento (MDB) pediu mais coerência nas ações de fiscalização do Detran-GO, reconhecendo a importância das lojas de peças para diversos segmentos econômicos.

Em resposta, Delegado Waldir destacou que, desde março do ano passado, o departamento vem trabalhando para aumentar o número de empresas credenciadas, saltando de 55 para 400, com a meta de credenciar ainda mais. Ele reiterou que o Detran-GO está comprometido em cumprir a legislação vigente, garantindo que a regulamentação seja seguida para proteger tanto o consumidor quanto o meio ambiente.

A audiência pública se mostrou um espaço para diálogo e esclarecimentos sobre a atuação do Detran-GO e destacou o papel da Assembleia Legislativa como um fórum de debate e resolução de questões que afetam diretamente a vida dos goianos.

Sessões solenes

Durante a última semana, a Alego realizou oito sessões solenes de homenagens a figuras e instituições que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado. Esses eventos contaram com uma diversidade de contribuições, desde a agricultura até a educação, passando por saúde e meio ambiente.

Homenagem aos 50 anos da Codevasf

Na segunda-feira, 22, a Alego celebrou os 50 anos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), ressaltando seu papel no desenvolvimento econômico e social. O evento, proposto pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), contou com a presença de importantes lideranças e a entrega de Medalhas do Mérito Legislativo, sublinhando a influência positiva da Codevasf na região.

Reconhecimento às Cooperativas de Reciclagem

No Dia Internacional da Mãe Terra, também na segunda-feira, cooperativas de reciclagem foram homenageadas, pelo deputado Bruno Peixoto (UB), por sua contribuição essencial à sustentabilidade e preservação ambiental. Os participantes ressaltaram a importância do reconhecimento público para esses profissionais, que desempenham um papel crucial na gestão de resíduos sólidos.

Apoio ao Turismo Gastronômico

Na terça-feira, 23, a sessão solene focou no turismo gastronômico, uma das vertentes mais promissoras para o turismo em Goiás. Profissionais do setor foram homenageados pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), e o evento destacou a importância da gastronomia local como um vetor de desenvolvimento econômico e atração turística.

35 anos do Sindjustiça

Ainda na terça-feira, 23, o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO) foi homenageado por seus 35 anos de serviços prestados. A sessão, proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB), reconheceu o trabalho dos servidores judiciários e a contribuição do sindicato para a melhoria das condições de trabalho e justiça social.

Homenagem aos Empresários da Região Leste

Na quarta-feira, 24, líderes de Trindade e outros municípios da Região Metropolitana de Goiânia foram reconhecidos por seu trabalho e contribuição ao desenvolvimento local, com ênfase no trabalho comunitário e no apoio a projetos sociais e econômicos significativos para a comunidade. O evento foi proposto pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

Semana da Saúde

Por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), na quinta-feira, 25, a Alego homenageou profissionais da saúde, reconhecendo sua dedicação e o papel vital que desempenham, especialmente destacado durante a pandemia da COVID-19. A sessão foi um lembrete da importância da saúde pública e do compromisso contínuo dos profissionais da área.

25 anos da UEG

Na noite de quinta-feira, 25, ainda, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi celebrada por seus 25 anos de contribuição à educação e ao desenvolvimento intelectual de Goiás. A universidade foi reconhecida por seu papel na formação de profissionais e sua expansão significativa ao longo dos anos. A homenagem foi proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT).

Homenagem aos Agentes de Saúde

Finalizando a semana, na sexta-feira, 26, agentes de saúde e de combate a endemias foram homenageados pelo deputado Karlos Cabral (PSB), destacando seu papel essencial na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública em comunidades por todo o Estado.

Capacitação e cidadania

Atividades de capacitação e conscientização cívica também marcaram a semana no Legislativo goiano, promovendo um ambiente de aprendizado contínuo e engajamento comunitário através de diversos programas coordenados pela Escola do Legislativo.

No início da semana, a Escola do Legislativo deu início à Semana do Planejamento Estratégico, uma iniciativa liderada pela Diretoria de Planejamento Estratégico da Alego. O evento foi projetado para enriquecer o conhecimento dos agentes políticos e servidores sobre as práticas de planejamento estratégico, visando aprimorar a eficiência dos processos internos e promover uma cultura de planejamento dentro da instituição.

Os cursos oferecidos abordaram temas desde a transformação de metas e objetivos estratégicos em projetos concretos até inovações no setor público, contando com a expertise de professores como Bruno Netto, Luís Scartezini e Daiany de Oliveira Santos.

Além disso, a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego inaugurou o curso sobre “A Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos Municípios”, parte do programa “Assembleia Qualifica”. O curso, ministrado pelo professor Ariston José de Araújo, visa preparar os servidores públicos para implementar eficazmente as diretrizes da nova lei de licitações, proporcionando uma compreensão mais aprofundada das recentes atualizações legislativas.

Na esfera da educação cívica, o projeto “Escola no Legislativo” alcançou sua sétima edição, trazendo alunos do Centro de Ensino de Período Integral (Cepi) Bandeirantes e do Colégio Externato São José para dentro do Palácio Maguito Vilela. Durante a visita, os estudantes participaram de palestras educativas sobre a importância e as funções do Poder Legislativo, proporcionadas pelo professor Maurício Paranaguá e outros educadores da Escola do Legislativo.

Eventos

A semana foi repleta de atividades culturais e homenagens que fomentaram a cultura, cidadania e o reconhecimento aos serviços comunitários.

Na manhã de terça-feira, 23, a Alego prestou homenagem aos grupos de voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus, com a entrega de Certificados de Honra ao Mérito. O evento, liderado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e contando com a presença de líderes religiosos e políticos, celebrou o espírito de servidão e o impacto dos voluntários nas comunidades. Personalidades como o deputado federal Jeferson Rodrigues e os vereadores Isaías Ribeiro e Marcos Miranda, todos do partido Republicanos, compartilharam suas jornadas e reflexões sobre o serviço ao próximo.

A quarta-feira, 24, por sua vez, foi marcada pelo Almoço Cultural, que teve início com uma performance do músico Paulo Lima no banjo, seguido pelas atuações de Will Rodrigues e Anderson Nogueira. Este evento, realizado em colaboração com o Instituto Olhos da Alma Sã, trouxe um repertório variado de MPB e rock nacional, destacando a música como uma ferramenta de bem-estar e saúde emocional.

No mesmo dia, a noite foi animada pela música de câmara do grupo Sonfonietta Goiânia no Auditório Carlos Vieira. Composto por alunos do Centro Suzuki Goiânia e músicos amadores, o grupo proporcionou uma noite de refinamento cultural e entretenimento, reforçando a importância das artes na Casa de Leis.

Para encerrar a semana, a sexta-feira, 26, trouxe ao palco o campeão nacional de beatbox, Penido Beatbox, conhecido por sua habilidade única em criar ritmos e sons exclusivamente com sua voz. A performance no auditório trouxe uma experiência vibrante e inovadora, que ilustra a diversidade das formas artísticas que se apresentam na Alego.