Fred Rodrigues contesta julgamento do Tribunal Superior Eleitoral e anuncia que irá recorrer da decisão de cassação

O parlamentar usou a tribuna diversas vezes para classificar como injusto o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que resultou na cassação de seu mandato como deputado estadual. “Não fui cassado por ausência de prestação de contas. Estou sendo cassado, porque estão colocando questões processuais acima dos votos de 42.784 mil goianos”, lamenta.

A ação pelo indeferimento da candidatura foi apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, referente à inexistência de prestação de contas relativa à eleição de 2020, quando concorreu à Câmara Municipal de Goiânia. Essas mesmas contas foram apresentadas no ano seguinte, em 2021, porém fora do prazo.

Diante disso, as contas eleitorais foram consideradas como não prestadas. O parlamentar, entretanto, alega não ter sido notificado em tempo hábil estipulado pelo órgão. “A própria Justiça Eleitoral reconheceu que eu não fui notificado de forma correta”, argumenta.

Com isso, Fred conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), após a juíza Ana Cláudia Veloso voltar atrás na decisão do trânsito em julgado e votar em seu favor no processo. A magistrada reconheceu que não disponibilizou seu voto à defesa e concedeu o prazo para encaminhamento do recurso, ou seja, para ser anexada a prestação de contas ao processo.

Mesmo com decisão favorável, o Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou o processo ao TSE. Segundo ele, o recurso apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás diz respeito à questão já superada pela Corte Regional, após mais de uma análise. Apesar da decisão, o TSE formou maioria e definiu a perda definitiva do mandato de Fred Rodrigues.

Ainda de acordo com o parlamentar, o procedimento que questiona sua prestação de contas de 2020 teve falhas processuais. “As condições em que eu fui julgado são espantosas, para dizer o mínimo. Nós fomos colocados em um julgamento digital no TSE, no qual meus advogados não tiveram o direito de fazer a sustentação oral. Essa situação nunca aconteceu antes com um deputado sentado na cadeira de parlamentar, na condição de recorrido”.

Com a resolução da Corte superior, Fred vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardar um novo julgamento. “Minha intenção ao recorrer ao STF é só para provar que eu fui vítima e não houve erro nenhum”, pontua.

Quando a Alego for notificada da decisão do TSE, Fred deixará o mandato, mas continuará, no Poder Legislativo, com cargo de diretor, conforme anuncio do presidente Bruno Peixoto (UB). “Sei da sua honestidade, da sua capacidade, porém o TSE já firmou posição. Não há o que questionar. Assim que formos notificados, o deputado Fred Rodrigues permanecerá nesta Casa de Leis, no mesmo gabinete, como um dos nossos diretores, atendendo à população e servindo a todos”, informa o presidente.