Aparecida de GoiâniaCâmara de Aparecida de Goiânia
Aprovado acesso gratuito à internet em estabelecimentos com cardápios digitais
A concessão de títulos de cidadãos aparecidenses e a nomeação de uma praça também foram aprovados durante a Sessão
Durante a 259ª Sessão Ordinária, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 103/2023, proposto pelo vereador Sandro Oliveira, que assegura o acesso gratuito à internet para clientes que desejam visualizar cardápios digitais. A proposta visa a garantir que, mesmo aqueles que não tenham planos de dados em seus dispositivos móveis, possam ter pleno acesso aos cardápios digitais dos estabelecimentos.
Os estabelecimentos que se enquadram nesta obrigação incluem restaurantes, churrascarias, pizzarias, hamburguerias, bares e lanchonetes que optarem por cardápios na modalidade digital. Além disso, para facilitar a conexão, a senha para o acesso gratuito à internet deverá ser claramente visível a todos os consumidores presentes. Como plano de contingência, se um cliente enfrentar dificuldades em acessar o cardápio digital por meio de seu dispositivo, o estabelecimento deverá fornecer alternativas, como disponibilizar dispositivos móveis do próprio local ou apresentar cardápios físicos.
O autor da proposta enfatiza que a motivação central da lei é a defesa do consumidor, considerada um direito fundamental. Ele menciona a intenção de garantir acesso irrestrito à informação contida no cardápio digital e proporcionando uma camada extra de proteção ao consumidor.
Praça
Também durante a sessão foi aprovado o Projeto de Lei Nº 128/2023, de autoria do vereador Edinho, que dá o nome de ‘Rosalina Pereira Alves Oliveira’ a praça localizada na rua Zacarias, com a rua H67, no Bairro Vila Mariana.
Honrarias
Por fim, ainda na mesma sessão, foram aprovados dois títulos honoríficos de cidadãos aparecidenses. De autoria da vereadora Camila Rosa, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 043/2023, que concede título de cidadão aparecidense ao Senhor Davi Nardi; e, por proposta do vereador Diony Nery, também foi acatado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 032/2023, que concede título de cidadão aparecidense ao senhor Grey Robson.
